Contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, da Doutora Manuela Alexandra de Abreu Serra Marques Pereira.

Despacho 14047/2024



Por despacho de 31 de agosto de 2022, do Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço, proferido por delegação de competências, através do Despacho 8489/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho.

Autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com a Doutora Manuela Alexandra de Abreu Serra Marques Pereira na categoria de Professora Auxiliar com Agregação, escalão 1, índice 220, da tabela aplicável aos docentes universitários, em regime de dedicação exclusiva, a partir de 01 de setembro de 2022.

O relatório de atividades apresentado pela docente obteve parecer favorável dos relatores, Professora Catedrática da FCT-NOVA, Doutora Maria João Romão, e Professora Catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Doutora Margarida Sofia Pereira Duarte Amaral.

Nos termos do Despacho D/22/2014, de 26 de maio, alterado e aditado pelo Despacho D/87/2016, de 11 de março, do Diretor da FCUL, relativamente à metodologia a ser respeitada na avaliação específica da atividade desenvolvida pelos professores auxiliares, associados e catedráticos durante o respetivo período experimental, a docente foi entrevistada pelos Professores Doutores Pedro Miguel Alfaia Barcia Ré, Luís Miguel Parreira Correia e Maria Eugénia Vasconcelos Captivo, Professores Catedráticos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que elaboraram Parecer favorável relativamente à manutenção do contrato por tempo indeterminado, após período experimental.

Nos termos do artigo 25.º do ECDU, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, foi submetido à apreciação do Conselho Científico da FCUL, em reunião realizada a 16 de março de 2022, o processo referente à avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental.

Colocada à votação, a proposta de contratação em funções públicas por tempo indeterminado da Doutora Manuela Alexandra de Abreu Serra Marques Pereira, foi aprovada por unanimidade.

Todos os elementos relativos à presente contratação encontram-se devidamente registados na Ata n.º 06/2022 da reunião do Conselho Científico, realizada na data atrás referida.

8 de novembro de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.

318333073

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.