Contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, da Doutora Sara Newbery Raposo de Magalhães.

Despacho 14046/2024



Por despacho de 22 de junho de 2022, do Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço, proferido por delegação de competências, através do Despacho 11991/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 06 de dezembro.

Autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tenure, com a Doutora Sara Newbery Raposo de Magalhães na categoria de Professora Associada com Agregação, escalão 2, índice 255, da tabela aplicável aos docentes universitários, em regime de dedicação exclusiva, a partir de 23 de junho de 2022.

O relatório de atividades apresentado pela docente obteve parecer favorável dos relatores, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas da Universidade do Algarve, Doutora Leonor Cancela, e Professora Margarida Santos-Reis, Catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Nos termos do Despacho D/22/2014, de 26 de maio, alterado e aditado pelo Despacho D/87/2016, de 11 de março, do Diretor da FCUL, relativamente à metodologia a ser respeitada na avaliação específica da atividade desenvolvida pelos professores auxiliares, associados e catedráticos durante o respetivo período experimental, a docente foi entrevistada pelos Professores Doutores José Francisco da Silva Costa Rodrigues, Maria da Conceição Pombo de Freitas e António Joaquim Rosa Amorim Barbosa, Professores Catedráticos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que elaboraram Parecer favorável relativamente à manutenção do contrato por tempo indeterminado, após período experimental.

Nos termos do artigo 19.º do ECDU, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, foi submetido à apreciação do Conselho Científico da FCUL, em reunião realizada a 16 de março de 2022, o processo referente à avaliação da atividade desenvolvida durante o período experimental.

Colocada à votação, a proposta de contratação em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure, da Doutora Sara Newbery Raposo de Magalhães, foi aprovada por unanimidade.

Todos os elementos relativos à presente contratação encontram-se devidamente registados na Ata n.º 06/2022 da reunião do Conselho Científico, realizada na data atrás referida.

8 de novembro de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.