Consolidação no mapa de pessoal do Tribunal Constitucional da mobilidade na carreira/categoria da técnica superior Mariana Baptista de Sá.

Despacho 14028/2024



Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e do artigo 99.º da LTFP, torna-se público que, na sequência do acordo do órgão de origem e do trabalhador, foi consolidada, a 1 de novembro de 2024, no mapa de pessoal do Tribunal Constitucional, a mobilidade na carreira/categoria da Técnica Superior, Mariana Baptista de Sá, tendo-se procedido à celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando colocado na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 21 da carreira e categoria de Técnico Superior.

11 de novembro de 2024. - O Secretário-Geral do Tribunal Constitucional, Victor Mendes.

318350034

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.