Designa Orlando Manuel de Figueiredo Carvalho para o cargo de diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Despacho 14018/2024



Considerando que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por três subdiretores-gerais, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 123/2011, de 29 de dezembro, e dos artigos 4.º e 10.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, ambos na sua redação atual;

Considerando que o provimento do cargo de diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais é feito mediante despacho do Primeiro-Ministro e do membro do Governo responsável pela área da justiça, nos termos do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, na redação atual;

Considerando que o cargo de diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais se encontra provido em regime de substituição, desde 10 de setembro de 2024, ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, na sua redação atual, pelo Despacho 10 931/2024, de 10 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 17 de setembro de 2024, torna-se necessário proceder à designação de novo titular do cargo.

Nestes termos:

1 - Designa-se, em comissão de serviço, para o cargo de diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado Orlando Manuel de Figueiredo Carvalho, possuidor de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação, adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme resulta demonstrado da síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de novembro de 2024.

17 de novembro de 2024. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - Orlando Manuel de Figueiredo Carvalho;

Naturalidade - Amoreira da Gândara, Anadia;

Data de nascimento - 16-09-1960.

Habilitações académicas:

Licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, em 1984. Pós-Graduado em Criminologia (parte escolar), pela Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto, em 1994.

Situação profissional atual:

Diretor do Estabelecimento Prisional de Coimbra desde 1 de agosto de 2013 até à presente data;

Assessor de Reeducação da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

Atividade profissional:

Diretor do Estabelecimento Prisional de Coimbra desde 31 de agosto de 2019 até à presente data;

Diretor do Estabelecimento Prisional de Coimbra desde 1 de agosto de 2016 até 31 de agosto de 2019;

Diretor do Estabelecimento Prisional de Coimbra desde 1 de agosto de 2013 até 1 de agosto de 2016;

Diretor do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus de 16 de julho de 2007 até 1 de agosto de 2013;

Diretor do Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro de 12 de julho de 2004 a 16 de julho de 2007;

Adjunto/substituto do diretor do Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro de 21 de julho de 2002 a 12 de julho de 2004;

Diretor do Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro em regime de substituição de 21 de novembro de 2001 a 21 de julho de 2002;

Adjunto/substituto do diretor do E. P. R. Aveiro de 1 de março a 21 de novembro de 2001;

Desempenhou funções de técnico superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro de 16 de outubro de 1990 a 21 de novembro de 2001;

Desempenhou funções de técnico superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional Regional de Leiria de 1 de outubro a 15 de outubro de 1990;

Desempenhou funções de técnico de Serviço Social na Divisão de Recuperação e Integração Social de Menores Inadaptados (Direção Regional de Segurança Social do Funchal) de 1 de setembro de 1987 a 31 de agosto de 1989;

Desempenhou funções de técnico de Serviço Social na Santa Casa da Misericórdia de Aveiro de 31 de março a 31 de julho de 1987;

Desempenhou funções de técnico de Serviço Social no Centro Regional de Segurança Social de Aveiro de 1 de janeiro a 31 de março de 1987;

De 1998 a 2009 foi preletor em palestras e seminários, entre os quais: formador do curso de formação inicial de guardas, «Greve de Fome - uma viagem guiada» (1.^as Jornadas de Enfermagem promovidas pelo Hospital Prisional), «O Jornal no Estabelecimento Prisional» (Encontro Nacional dos Jornais dos E.P’s), «Execução da Pena - Aspetos da intervenção dos Serviços de Educação e Ensino» (Escola Secundária João Afonso) a de desistência, identidade e laço social, a prisão como agente de transformação (Conhecimento, Consciencialização, Capacitação) na faculdade de psicologia da UC.

Nomeações e representações:

Nomeado como representante da administração para a Comissão Paritária Estabelecimentos Prisionais de Grau de Complexidade de Gestão Elevada;

Participação no grupo de trabalho, constituído para estudar e propor medidas para aumentar o número de reclusos colocados em regime aberto para o exterior;

Participação no grupo de trabalho para estudar e propor soluções para o futuro sistema de comunicações dos reclusos com o Exterior;

Presidente da assembleia-geral da Associação de Diretores e Adjuntos de Estabelecimentos Prisionais;

Presidente do júri do procedimento concursal comum de recrutamento excecional (referência 77/ChP/2015), tendo em vista o preenchimento de 27 postos de trabalho da categoria de chefe principal da carreira especial de chefe da guarda prisional, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

Participação no grupo de trabalho para a elaboração do modelo de «Processo Individual do Recluso» (2011).

Participação no grupo de trabalho para a elaboração do «Regulamento de Utilização de Meios Coercivos» (2008);

Designado substituto do diretor do E. P. R. Aveiro em junho de 1998;

Membro da comissão organizadora do «2.º Encontro Nacional de Técnicos dos Serviços de Educação, Ensino, Formação Profissional e de Apoio à Reintegração Social dos Reclusos» (1997);

Destacado no novo E. P. Funchal para instalação dos S. de Educação e Ensino, de 10 de janeiro a 11 de fevereiro de 1995.

Formação profissional:

Concluiu, em junho de 2009, o curso «FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública», ministrado pelo INA;

Formação profissional e complementar em: «Avaliação do Risco e Reabilitação de Delinquentes», «Estratégias de intervenção em situação de crise», «Técnicas de Gestão de Qualidade», «Liderança em Ação», «Introdução às Psicoterapias Psicanalíticas das Psicoses». Frequentou diversos seminários e congressos, de entre os quais: «Direito Disciplinar Penitenciário», «População Penitenciária: novos perfis, novas exigências», «Crimes Ibéricos», «Da Prisão à Reinserção: teorias, práticas e testemunhos», «VII Congresso Internacional sobre estilos de vida e comportamentos aditivos», «Droga e Crime - estudos interdisciplinares», «Jornadas de Direito Criminal - Revisão do Código Penal», Seminário Internacional Delinquência Juvenil: Processo de desistência, identidade e laço social»;

Participação no projeto Agentes de Transformação - 3C’S (Conhecimento, Consciencialização, Capacitação), gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação Bissaya Barreto, com parceria da Universidade de Coimbra e da DGRSP.

318372853

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 123/2011 - Ministério da Justiça

  Aprova a Orgânica do Ministério da Justiça.

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.