Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um assistente operacional, na área de cantoneiro de limpeza e arruamentos.

Aviso 26491/2024/2



Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, nos termos do meu Despacho 235/RH/2024, de 13 de novembro de 2024, referente ao procedimento concursal comum, aberto por publicação do Aviso 13263/2024/2, no Diário da República, 2.ª série, Parte H, n.º 124, de 28 de junho de 2024, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado), para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área profissional de Cantoneiro de Limpeza e Arruamentos, e após conclusão da fase de negociação a que alude o artigo 38.º, da LTFP (Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi celebrado, com efeitos a 13 de novembro de 2024, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a remuneração mensal ilíquida de 821,83€, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, na sua atual redação, com o candidato, Vítor Manuel Almeida Silva.

Mais se faz público que, para o período experimental de 90 dias, nomeei o júri com a seguinte constituição:

Presidente: José Luís Ferreira Lima, Chefe da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente;

Vogais Efetivos: Mónica Alexandra Fonseca Costa, Técnica Superior na área de Engenharia do Ambiente, que substituirá o Presidente de Júri nas suas faltas e impedimentos, e António Manuel Rodrigues das Neves Eliseu, Encarregado Operacional;

Vogais Suplentes: Carlos Manuel Alves, Encarregado Operacional, e Rui Miguel Ferreira Borges Esteves, Assistente Técnico na área de Fiscalização de Obra.

13 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz.

318351233

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.