Exoneração de adjunto Miguel Ângelo Sarmento Alves Pereira.

Despacho 13925/2024



Exoneração de adjunto - Miguel Ângelo Sarmento Alves Pereira

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º, ambos do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por Despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 08 de outubro de 2024, foi exonerado, a seu pedido e por motivos pessoais, do cargo adjunto do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor, o Licenciado Miguel Ângelo Sarmento Alves Pereira, com Licenciatura em Engenharia Topográfica, com efeitos reportados ao dia 04 de novembro de 2024.

Tal nomeação ocorreu por via de Despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, de 22 de outubro de 2021, o qual produziu os seus efeitos a 2 de novembro de 2021.

Ao cessar as funções nesta Câmara Municipal, expressa-se louvor público, pelo sentido de serviço público, lealdade e empenho revelados no exercício das funções que lhe foram confiadas.

8 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Miguel Saraiva Lima Cordeiro de Melo, eng.º

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.