Subdelegação de competências nos colaboradores da Secção de Expediente Geral.

Despacho 13923/2024



Subdelegação de Competências nos colaboradores da Secção de Expediente Geral

Ao abrigo do estatuído no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de Janeiro, na sua versão atualizada, conjugado com o disposto no artigo 16.º do Lei.º 49/2012 de 29 de agosto, com o disposto no artigo 27.º do DL n.º 135/99 de 22 de Abril, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Sr. Presidente, por despacho proferido em 12 de fevereiro de 2024, subdelego nos trabalhadores que abaixo se indicam a prática das tarefas que me foram delegadas relativamente à triagem e encaminhamento da correspondência/documentação, cujos assuntos se encontram identificados na lista anexa ao presente despacho:

Ana Catarina Norte Gonçalves Ferreira Ana Natacha Duarte Álvaro

David Alexandre Alves Neto

Dina Maria Domingos Silvestre Duarte Dina Maria da Silva Martins Rodrigues José Leonel Gomes Brás

Silvia Cristina Bonito Pereira

O presente despacho produz efeitos imediatos e, nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, ratifico todos os atos que tenham sido praticados até à presente data, no âmbito dos poderes agora subdelegados.

25 de outubro de 2024. - A Chefe da Divisão de Desenvolvimento Organizacional, em regime de substituição, Cristina Maria Pereira da Luz Alves Costa.

Triagem e encaminhamento da correspondência/documentação

Pareceres, apenas favoráveis, emitidos por entidades externas independentemente do assunto (DGT, CCDR, TELECOM, EDP, JUNTAS FREGUESIA, ETC)

Pedidos de ocupação da via pública

Pagamento/cancelamento de recibos de águas através de bancos

Pedidos de fornecimento de plantas de localização/topográficas

Reservas de alojamento

Visitas guiadas

Pedidos de isenção de pagamento para visitar o Museu

Pedidos de ligação de esgotos

Pedidos de pagamento de faturas

Recolha de equipamento de deposição seletiva

Boletins de análises de água

Pedidos de autorização para circular na zona pedonal

Pedidos de certidões/fotocópias solicitadas através do Balcão Virtual

Envio de doc. Para instrução de contratos de fornecimento/prestação de serviços ou empreitadas de obras públicas

Cancelamento do fornecimento de água

Apresentação de Declaração da Seg. Social

Candidaturas para atribuição de bolsas e subsídios de investigação

Remessa de faturas e recibos

Avisos de crédito/extrato conta/vencimento/ordenantes/transferências/lançamentos

Avisos débito/empréstimo/juros de SC à ordem

Convites

Promoções de espetáculos, animação cultural e exposições

Remessa de publicações e catálogos

Apresentação de empresas e promoção de produtos e serviços

Divulgação de atividades desportivas e culturais

Pedidos de cedência de viaturas

Pedido de equipamento e seu transporte para espetáculos, animação cultural e exposições

Atualização de dados

Pedidos de reparação/obras em habitação social

Pedidos de apoio nos termos do Regulamento de Apoio a Estratos Desfavorecidos ou Dependentes na àrea do Município

Pedidos de desistência de mesas de voto

Candidaturas às Bolsas de Agentes Eleitorais

Questionário para instrução de processo de atribuição de habitações sociais

Apresentação de propostas para aquisição de bens ou serviços/orçamentos

Indicação de transferência bancária

Convocatórias de reuniões

Pedido de processos de concursos

Pedido de autorização/inscrição para participação em eventos culturais e provas desportivas

Pedidod de arranjos na via pública

Pedido de cortes de árvores

Mapas de assiduidade das escolas

Contribuição autárquica/IMI/Imposto de selo/Receitas Municipais/Transferências

Pedido de cedência de instalações desportivas e culturais

Pedidos ou ofertas à CM de publicações, pinos, galhardetes, emblemas, mapas

Oficíos/cartas a acusar a receção e/ou informar o encaminhamento para outra entidade/serviço

Envio de cheque para pagamento de prestações de serviços

Remessa de certidões de afixação por parte das Juntas de Freguesia

Registo de cidadãos da União Europeia

Pedido de reserva de estacionamento na cidade

Indicação de NIB

Autorização de pessoas singulares/coletivas para que o Município consulte a sua situação tributária no site da DGCI e comunicaçãpo da sua cessação

Inqéritos de satisfação

Pedidos de declarações/certidões abonatórias

Remessa de cartões da BP e indicação do número de identificação pessoal (PIN)

Pedido de informação/certidão sobre classificação/localização de imóvel

Recolha de monos

Mapas referentes a refeições escolares

Devolução de “ofício-notificação”

Certidão toponímica

Pedido de esclarecimento/correções por parte de entidades externbas s/ pedidos de pareceres da Câmara

Pedido de informação s/ adjudicação para publicação no Boletim de Informações

Informação sobre pessoal em situação de mobilidade especial

Descontos no vencimento e comunicação da sua cessação

Divulgação/inscrição de acções de formação

Cartões de Beneficiários da ADSE

Mapas de assiduidade de funcionários a exercerem funções nas Juntas de Freguesias, Finanças e outros

Aposentação

Candidatura espontânea a empregfo e realização de estágios profissionais

Candidaturas a concursos de admissão de pessoal

Junta médica

Esclarecimentos relativos a comparticipações da ADSE

318336492