Renovação da comissão de serviço da mestre Liliana Sofia Fernandes Pereira, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Apoio.

Despacho 13906/2024



Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por despacho de 19 de novembro de 2024, da Diretora do Gabinete de Estratégia e Estudos, do Ministério da Economia, foi renovada a comissão de serviço da Mestre Liliana Sofia Fernandes Pereira, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Apoio, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, atendendo às qualidades, competências e desempenho daquela dirigente bem como aos resultados obtidos pela sua Unidade Orgânica ao longo dos últimos três anos.

A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 16 de fevereiro de 2025.

20 de novembro de 2024. - A Diretora, Joana Almodôvar.

318376806

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.