Declaração de Retificação n.º 991/2024/2
Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.os 2, 3 e 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se sem efeito a publicação do Despacho 13166/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro de 2024, por corresponder em duplicado à publicação do Despacho 13041/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 5 de novembro de 2024.
14 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.
318363546
Declaração de Retificação 991/2024/2, de 22 de Novembro
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
- Fonte: Diário da República n.º 227/2024, Série II de 2024-11-22
- Data: 2024-11-22
- Parte: C
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Sumário
Declara-se sem efeito a publicação do Despacho n.º 13166/2024, no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro de 2024.
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Anexos
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