Consolidação de mobilidade da técnica superior Sofia Morgado.

Aviso 25962/2024/2



Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 7 de novembro de 2024, foi autorizada a consolidação da mobilidade interna na categoria na carreira de Técnico Superior, da trabalhadora Sofia Pereira Morgado, passando a desempenhar funções a título definitivo na Unidade de 3.º Grau de Ação Social do Município de Almeirim, na mesma carreira e categoria de Técnico Superior, na 1.ª posição remuneratória, nível 16, da respetiva carreira, conforme a tabela remuneratória única, constante da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e dos n.^os 2 e 3 do artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com início de produção de efeitos a 7 de novembro de 2024.

7 de novembro de 2024. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

318346893

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.