Ratificação e implementação do STANAG 3680 MCTB (Edition 06).

Despacho 13701/2024



A normalização constitui-se como um instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional, por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Desempenha, ainda, um importante papel no desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, tendo presentes os compromissos a que Portugal se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Assim, no uso da competência delegada pela alínea f) do n.º 2 do Despacho 8077/2024, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140/2024, de 22 de julho, determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica o STANAG 3680 MCTB (Edition 06) - Specific Terminology in the NATOTerm Database, com implementação na data da sua promulgação na Força Aérea, vinte e quatro meses após a data da sua promulgação no Exército e, futura na Marinha;

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

31 de outubro de 2024. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

318360054

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):