Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior, e alteração do júri do período experimental.

Aviso 25900/2024/2



Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado e Alteração do Júri do Período Experimental

João Miguel Sousa Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz público que, na sequência do procedimento concursal, aberto pela oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia 02 de agosto de 2022, com o Código de Oferta: OE202207/0541, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria, de técnico superior, posicionado à data na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração base no valor de € 1.320,15, com a trabalhadora Cátia Sofia Fonseca Fernandes, com início 11 de abril de 2023.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, nos termos da alínea c) da cláusula 13.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2023, de 15 de maio, para a carreira e categoria de técnico superior.

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, e conforme por mim exarado em 4 de abril de 2023, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente do Júri - Isabel Maria dos Santos Miguel, Chefe da Unidade Financeira;

1.º Vogal Efetivo - Sónia Isabel Carinhas Simões da Costa, Chefe da Divisão de Funções Sociais;

2.º Vogal Efetivo - Ana Margarida Neto Martins Dias Santa, Chefe de Divisão de Obras e Planeamento;

1.º Vogal Suplente - Stephanie Nicole Oliveira, Técnica Superior da Unidade de Administração e Recursos Humanos.

2.º Vogal Suplente - Inês Sofia Martins Pimenta, Técnica Superior da Unidade Financeira.

15 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Sousa Henriques.

318294291

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.