Aviso 25845/2024/2
Licença sem remuneração
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e nos termos do estipulado no artigo 280 e seguintes, do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, por meu despacho do Presidente da Câmara Municipal de 07 de outubro de 2024, foi autorizado o prolongamento da “Licença sem remuneração”, pelo período de mais 11 meses, à trabalhadora Maria do Rosário Costa Pimentel Falcão Ferreira, com a carreira/categoria de Assistente Técnico, com reinício em 01 de janeiro de 2025 até 30 de novembro do mesmo ano.
Publique-se na 2.ª série do Diário da República.
25 de outubro de 2024. - O Vereador, Manuel Domingues.
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Aviso 25845/2024/2, de 19 de Novembro
- Corpo emitente: Município da Figueira da Foz
- Fonte: Diário da República n.º 224/2024, Série II de 2024-11-19
- Data: 2024-11-19
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Autoriza o prolongamento da licença sem remuneração à assistente técnica Maria do Rosário Costa Pimentel Falcão Ferreira.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5968767.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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