Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos e intercarreiras ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
Nome | Carreira e categoria | Posição remuneratória | Data de início |
Rui Jorge Calçona Mendes Albino | Técnico de sistemas e tecnologias de informação | Entre a 1.ª e a 2.ª | 01.07.2024 |
Emília Olivia da Cruz Dias Carreiro | Assistente técnico | 1.ª | 05.07.2024 |
Torna-se também público que, na sequência da consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos e na categoria, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a seguinte trabalhadora:
Nome | Carreira e categoria | Posição remuneratória | Data de início |
Hélia Sofia de Oliveira Branco | Assistente técnico | 7.ª | 15.07.2024 |
a) Mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem. |
6 de novembro de 2024. - A Secretária-Geral, Helena Afonso.
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