Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira geral de assistente operacional ― auxiliar de serviços gerais ― proc. 01/2024.

Aviso 25790/2024/2



Celebração de Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira geral de assistente operacional - auxiliar serviços gerais - Proc. 01/2024

No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 88/ PCM/2023, de 26 de julho, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho na atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto por aviso 8792/2024/02, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 81 de 24 de abril de 2024, para a carreira de Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais, do mapa de pessoal da Freguesia de São Félix da Marinha, foi celebrado contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

Sérgio Miguel Maia da Rocha, com efeitos a 11 de novembro de 2024, tendo ficado posicionado na 1.ª posição e do nível 5.º remuneratório, com a remuneração de 821,83 €;

Filipe José Madureira de Oliveira, com efeitos a 11 de novembro de 2024, tendo ficado posicionado na 1.ª posição e do nível 5.º remuneratório, com a remuneração de 821,83 €;

Os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental de 180 dias, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da clausula 6.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009

12 de novembro de 2024. - O Presidente da Junta, Carlos Alberto Gonçalves Pinto.

318336508

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.