Homologação de período experimental ― técnico superior ― área de proteção civil.

Aviso 25760/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 8 de fevereiro de 2024, foi homologada a avaliação final do período experimental do trabalhador António Duarte Ornelas Melim, que celebrou contrato em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Técnico Superior (área de Proteção Civil), na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na sequência do procedimento concursal publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 130, em 07 de julho de 2022, tendo concluído com sucesso o período experimental, com a classificação final de 15,20 valores.

Na sequência do referido despacho foi, naquela data, formalmente assinalada a conclusão com sucesso daquele período experimental através de ato escrito averbado ao respetivo contrato, em conformidade com o disposto no n.º 5, do artigo 46.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

1 de outubro de 2024. - A Presidente da Câmara, Célia Maria da Silva Pecegueiro, Dr.ª

318304423

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.