Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional (área funcional de auxiliar de ação educativa).

Aviso 25733/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional (área funcional de Auxiliar de Ação Educativa)

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e considerando que foi constituída reserva de recrutamento interna no âmbito do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 20 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de Auxiliar de Ação Educativa), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162 de 22 de agosto, sob o n.º 15671/2023, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE202308/0502;

Atendendo a que referida reserva de recrutamento interna, constante da Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos Aprovados foi homologada a 02 de setembro de 2024 sendo válida pelo período de 18 meses, contados a partir daquela data e uma vez que, deverá ser utilizada sempre que, no prazo referido, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho, conforme determina o n.º 5 e 6 do artigo 25° da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação;

De acordo com a deliberação de Câmara de 20 de setembro do corrente ano, foi autorizado o recrutamento de 25 (vinte e cinco) Assistentes Operacionais - área funcional de Auxiliar de Ação Educativa, pela ordem de classificação que figuram na ordenação final, constante da Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos Aprovados, para o Departamento de Educação.

Face ao exposto e considerando a rescisão de contrato da trabalhadora Maria Fernanda Vieira Alves Castro, durante o período experimental, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a seguinte trabalhadora:

Ana Cristina Mesquita Vieira, com efeitos a 04 de novembro de 2024.

Durante o período probatório, a trabalhadora será acompanhada por um júri, especialmente, constituído para o efeito, a saber:

Presidente: Rita Sandra Barros Ribeiro Lourenço, Diretora de Departamento de Recursos Humanos;

Vogais Efetivos: Lígia Maria da Silva Nora, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Educativo, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, e José Ferreira Dias, Diretor do Departamento do Ambiente;

Vogais Suplentes: Mário Joaquim Ferreira da Silva, Chefe de Divisão Operacional de Administração Direta e Maria Isabel Gonçalves Araújo Aguiar Pereira, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos.

4 de novembro de 2024. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Gomes.

318319125

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.