Abertura de concurso documental para professor adjunto ― área de Hotelaria e Restauração.

Edital (extrato) n.º 1728/2024



Abertura de concurso documental para professor adjunto - área de Hotelaria e Restauração

Torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Politécnico do Porto (ESHT) de 11/11/2024, se procede à abertura de concurso documental, com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da ESHT, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, para a área de Hotelaria e Restauração, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 10.º-B, 15.º, 15.º-A, 17.º e 29.º-B, do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, e demais legislação aplicável, designadamente o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto - Despacho 4807/2011, publicado no Diário da República, n.º 54, de 17 de março.

1 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1 (um) posto de trabalho de Professor Adjunto, na área de Hotelaria e Restauração.

2 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao professor adjunto competem as funções constantes no artigo 2.º-A e no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.

3 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:

a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho;

b) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 17.º do ECPDESP;

c) Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.

4 - O prazo de candidatura deste concurso é de trinta dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso.

5 - O texto integral do Edital deste procedimento encontra-se disponível no sítio da internet da ESHT (www.esht.ipp.pt) e na Bolsa de Emprego Público (BEP).

11 de novembro de 2024. - O Presidente da ESHT, Flávio Ferreira.

318337286

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.