Aviso 25624/2024/2
Por despacho de 24 de outubro de 2024 da Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) e após anuência da Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e Transportes, I. P., foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior José Henrique Gomes Silva Valas no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, colocado na Alfândega do Aeroporto do Porto, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
8 de novembro de 2024. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.
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Aviso 25624/2024/2, de 18 de Novembro
- Corpo emitente: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 223/2024, Série II de 2024-11-18
- Data: 2024-11-18
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior José Henrique Gomes Silva Valas no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5966652.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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