Aviso 25598/2024/2
Cessação de vínculo de emprego
Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, em reunião da Câmara Municipal de Vila do Bispo ocorrida em 3 de setembro de 2024, foi deliberado aplicar a pena de sanção disciplinar de despedimento à trabalhadora do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, Fátima Eulália Pontes de Oliveira, com a categoria de Assistente Operacional (cantoneira de limpeza), cessando por esse motivo o vínculo de emprego público, nos termos do n.º 5 do artigo 181.º e no n.º 4 do artigo 182.º, ambos da LTFP.
23 de outubro de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dora Isabel da Silva Rosado Guerreiro.
318280772
Aviso 25598/2024/2, de 15 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Vila do Bispo
- Fonte: Diário da República n.º 222/2024, Série II de 2024-11-15
- Data: 2024-11-15
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação de vínculo de emprego público com Fátima Eulália Pontes de Oliveira na categoria de assistente operacional.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5964828.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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