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Despacho (extrato) 13547/2024, de 15 de Novembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 13547/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 30 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 313/2024

Nome

Data de nascimento

Adélio Barbosa da Mata

25/06/1995

Alex Sandre Farias de Oliveira

14/06/1973

Alexandre Hessel Bernsdorf

12/05/1990

Ana Lucia Freiman Pena Pereira

11/07/1971

Angela Damas Seiberlick Ribeiro

12/09/1979

Áurea Luna de Albuquerque

24/11/1970

Eliezer Mascarenhas Rodrigues

12/04/1988

Felipe Kerley Conrado Oliveira

01/12/1998

Iago Cepp Barbosa e Silva

20/09/1996

Ingrid Camila Cunha Souza Tito

11/12/1994

Ismael Alves dos Reis

04/02/1992

José Adilson dos Santos

23/04/1975

José Ramos de Oliveira

15/08/1969

Júlia Castro Lucas da Silva

10/02/1997

Karina Gonçalves dos Santos

14/01/1987

Lisley Santos de Abreu

14/02/1992

Lívia Dornelles Guimarâes

06/01/1993

Lucas Francisco Escamez

03/10/1984

Luciano Augusto do Rosário Pereira

24/08/1993

Márcia Andreza de Mesquita Lopes Pinto

10/09/1982

Maria Júlia Rocha da Costa

26/12/1999

Milena Machado Monteiro

12/11/2000

Naiane Amaral da Silva Pires

10/08/1996

Nicole Tomaz Matoso

03/08/2005

Rafaela Sobreira de Campos

15/03/1990

Reginaldo Aparecido Candido

26/07/1971

Ronaldo Ferreira Maximo

17/05/1979

Ronaldo Machado de Moura Júnior

04/02/1991

Suelen Da Silva de Almeida

26/02/1994

Thaiane Mendes Silveira

17/07/1994



6 de novembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318320461

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5964644.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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