Aviso 25390/2024/2
Nos termos dos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submete-se para consulta pública o projeto de Regulamento de Direito de Autor e Direitos conexos do Instituto Universitário Militar, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados.
O projeto de Regulamento pode ser consultado no site do Instituto Universitário Militar, em https://www.ium.pt.
Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, no prazo de trinta dias contados da data da presente publicação no Diário da República, para o endereço de correio eletrónico: cidium@ium.pt.
14 de outubro de 2024. - O Comandante do IUM, Hermínio Teodoro Maio, Tenente-General.
318331591
Aviso 25390/2024/2, de 14 de Novembro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Instituto Universitário Militar
- Fonte: Diário da República n.º 221/2024, Série II de 2024-11-14
- Data: 2024-11-14
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consulta pública do projeto de criação do Regulamento de Direito de Autor e Direitos conexos do Instituto Universitário Militar.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5963653.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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