Passagem à situação de disponibilidade do conselheiro de embaixada Alexandre Potsch Duarte de Jesus para acompanhamento de cônjuge diplomata português colocada.

Despacho 13489/2024



Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, determino, a pedido do interessado, que o conselheiro de embaixada Alexandre Potsch Duarte de Jesus, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado na disponibilidade para acompanhamento de cônjuge diplomata português colocada nos serviços externos, com produção de efeitos a partir de 2 de janeiro de 2025.

8 de novembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)