Promoção ao posto de Major de vários militares.

Despacho 13461/2024



Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 04 de outubro de 2024, promover ao posto de MAJOR, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 183.º, alínea c) do artigo 198.º e alínea c) do artigo 199.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, os seguintes Oficiais:

Quadro Especial de Infantaria



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda da Major de Infantaria 13610503, Andreia Verónica Martins Freitas, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Artilharia



Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Major de Artilharia 03639803, Hugo Miguel Martins Castro, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do EMFAR, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Cavalaria



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Major de Cavalaria 00943899, Nélson Ismael Moreira Lopes, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Engenharia



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Major de Engenharia 05790604, André Henrique Patrício Valcarcel Botica, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Transmissões



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Major de Transmissões 15188306, Francisco Domingues Jorge, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Administração Militar



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Major de Administração Militar 14090901, Rui Pedro das Neves Dias, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Material



Ficam posicionados na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda do Major de Material 05029403, Carlos Filipe Marques Castanheira, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Quadro Especial de Medicina



Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu Quadro Especial, tal como vão ordenados, à esquerda da Major de Medicina 16214402, Maria Catarina Gomes Rodrigues Ivo, na situação relativa ao Quadro Especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, que a cada um se indica.

Os referidos Oficiais contam a antiguidade no novo posto desde a data que a cada um se indica, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 04 de outubro de 2024, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto n.º 1 do artigo.º 127.º do Decreto-Lei 17/2024 de 29 de janeiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2024, nos termos do Despacho 57/2024/MF, de 15 de março, de S. Ex.ª o Ministro das Finanças, do despacho de 22 de fevereiro de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional.

23 de outubro de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF.

318280561

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

• 2024-01-29 - Decreto-Lei 17/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):