Designação, em regime de comissão de serviço, para os cargos de chefe de núcleo.

Despacho 13426/2024 Designação, em regime de comissão de serviço, para os cargos de chefe de núcleo O Decreto-Lei 29-B/2021, de 4 de maio, estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia, bem como a estrutura orgânica relativa ao acompanhamento e implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, nos termos do Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021. O n.º 1 do artigo 6.º do referido diploma legal estabelece que a coordenação técnica e a coordenação de gestão são exercidas pela Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», a qual foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, na sua atual redação. A «Recuperar Portugal» é dirigida por um presidente, um vice-presidente e 4 coordenadores de equipas de projeto, podendo o presidente designar até 5 chefes de equipas das unidades de suporte e 13 chefes de núcleo, os quais são remunerados até ao nível 70 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nos termos previstos na referida Resolução do Conselho de Ministros. Assim, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4, 13, 17 e 22, todos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, na sua redação atual, determino o seguinte: 1 - São designados(as), em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável por iguais períodos de tempo, para exercerem as funções de chefe de núclo da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»: a) A licenciada Ana Margarida Pires da Cruz Veleda, para exercer as funções de chefe de núcleo de acompanhamento do progresso da dimensão Resiliência, com o nível remuneratório 60 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; b) O licenciado Jorge Fernando Santos Martins, para exercer as funções de chefe de núcleo de contratualização e reporte da dimensão Resiliência, com o nível remuneratório 60 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; c) O mestre Durvalino Ramos Ramalho Ribeiro, para exercer as funções de chefe de núcleo de acompanhamento do progresso da dimensão Transição Climática, com o nível remuneratório 60 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; d) O mestre Filipe Duarte Barros Vitorino, para exercer as funções de chefe de núcleo de contratualização e reporte da dimensão Transição Climática, com o nível remuneratório 60 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; e) A mestre Marta Isabel Gonçalves Silva, para exercer as funções de chefe de núcleo de acompanhamento do progresso da dimensão Transição Digital, com o nível remuneratório 60 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; f) O mestre Eduardo Miguel Simões Lopes Courinha, para exercer as funções de chefe de núcleo de contratualização e reporte da dimensão Transição Digital, com o nível remuneratório 60 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; g) O licenciado António Eduardo Botas Grilo, para exercer as funções de chefe de núcleo de controlo na equipa segregada de Controlo Interno, com o nível remuneratório 60 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; h) O licenciado Norberto José da Silva Soares Correia, para exercer as funções de chefe de núcleo de pedidos de pagamento na equipa segregada de Controlo Interno, com o nível remuneratório 60 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; i) A licenciada Liliana Sabrina Fonseca Branco, para exercer as funções de chefe de núcleo de contratação pública, integrado na unidade de suporte administrativa, financeira e recursos, com o nível remuneratório 60 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; j) A licenciada Maria Teresa Campos Gonçalves Pires, para exercer as funções de chefe de núcleo Financeiro, Logístico e Recursos, integrado na unidade de suporte administrativa, financeira e recursos, com o nível remuneratório 60 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; 2 - A renovação da comissão de serviço dependerá da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, a qual terá como referência o processo de avaliação do dirigente cessante e um relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, sob parecer do respetivo superior hierárquico, a apresentar ao Presidente da «Recuperar Portugal» com a antecedência mínima de 30 dias do termo da respetiva comissão de serviço. 3 - As designações ora efetuadas, fundamentam-se no perfil, experiência e conhecimentos dos designados(as) considerados adequados à prossecução dos objetivos, bem como ao exercício das competências relativas à Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e na reconhecida aptidão para o exercício dos cargos, conforme resulta das notas curriculares que constam do anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante. 4 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de novembro de 2024. 6 de novembro de 2024. - O Presidente, Fernando Lopes Alfaiate. ANEXO Notas curriculares Nome: Ana Margarida Pires da Cruz Veleda Habilitações Académicas e formação relevante: Frequência da parte curricular do Mestrado em Direito e Gestão na Nova School of Business and Economics e Nova School of Law, 2017; Pós graduações em Corporate Finance e Corporate Governance pelo Centro de Investigação de Direito Privado em 2016; Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012/2016); Curso de Formação de Formadores - Certificado de Comp etências Pedagógicas (2024). Experiência profissional mais relevante: Desde julho de 2022, técnica superior e gestora de Investimentos na Dimensão da Resiliência na Estrutura de Missão Recuperar Portugal; Entre 2020 e 2022 consultora estratégica para internacionalização de pequenas e médias empresas; Em 2019 desempenhou funções de Trade and Investment trainee na Delegação do México da AICEP Portugal Global; Entre 2017 e 2019, funções de Diretora Financeira na Associação Gap Year Portugal. Nome: Jorge Fernando Santos Martins Habilitações académicas e formação relevante: Licenciado em «Gestão Autárquica» pelo Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC) - (2010/2013; Formação em SNC-AP, pela Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA); Formação em Gestão de Projetos Financiados pelo PT202, pela Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA). Experiência Profissional mais relevante: Desde novembro 2021 até presente data, a exercer funções na Estrutura de Missão Recuperar Portugal, como Técnico Superior na Dimensão Resiliência; De 2019 a 2021, Técnico Superior na gestão de projetos cofinanciados pelo Fundo para o Asilo Migração e Integração (FAMI), no Alto Comissariado para as Migrações; De 2016 a 2019, Técnico Superior na gestão de projetos financiados pelo Programa Escolhas (cofinanciado pelo PT2020), no Alto Comissariado para as Migrações; De 2014 a 2015, Gestor de Remarketing na empresa ALD Automotive. Nome: Durvalino Ramos Ramalho Ribeiro, Habilitações académicas e formação relevante: Licenciado em Gestão Hoteleira, pela Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve em 2008, incluindo um programa de Intercâmbio ERASMUS, pelo Haaga Helia Institute - Helsinki, Finlândia em 2007; Mestrado em Empreendedorismo e Projetos de Investimento, pela Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve em 2012; The Lisbon MBA International Program da Faculdade de Economia | Nova School of Business and Economics da Universidade Nova de Lisboa e da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais | Católica Lisbon School of Business and Economics of Universidade Católica Portuguesa - Lisboa em 2019, incluindo MIT Summer Immersion Program da Sloan School of Management do Massachusetts Institute of Technology (MIT) em Boston - Massachusetts, Estados Unidos da América em 2019. Experiência Profissional mais relevante: Desde 2022 Técnico Superior na Dimensão da Transição Climática da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), responsável pela gestão de projetos estratégicos na transição energética e sustentabilidade, alinhados ao PRR para descarbonização e inovação ambiental. É formador na Academia PRR, focado em módulos sobre o sistema de informação, prestando apoio a beneficiários e parceiros. Atua como ponto focal para a transição climática, nos temas relacionados com as plataformas informáticas da Recuperar Portugal; Foi Business Development Manager na Wattosun Advisory desde 2020, liderando projetos de transição energética no setor empresarial português. Desenvolveu um algoritmo estratégico para identificar empresas com potencial de integração de energias renováveis, visando reduzir a pegada de carbono do setor industrial; Em 2019, realizou um Projeto de Consultoria MBA como Consultor de Gestão Regional para o Grupo Pestana nas Américas, onde analisou operações e elaborou um plano de recuperação para unidades no Brasil, incluindo Salvador e São Paulo; Fundador da Durva Consulting (2018-2020), onde desenhou projetos de estratégia e gestão em mercados como Portugal, Brasil, EAU e Angola; Diretor Geral da Coconuts - Hotelaria e Turismo, L.da, em Luanda (2012-2018), onde liderou a reconstrução do Café del Mar, consolidando a empresa como líder de mercado na região. Filipe Duarte Barros Vitorino, Habilitações académicas e formação relevante: Licenciado em Engenharia do Ambiente/Ramo Sanitária; Mestre em Gestão e Políticas Ambientais, pela FCT-UNL; Pós-graduação em Estudos Avançados da Administração Pública pelo Instituto Nacional da Administração (INA). Experiência Profissional mais relevante: Em 2021 iniciou funções enquanto técnico na Dimensão Transição Climática. Entre 2019 e 2021 exerceu funções de Chefe de Equipa multidisciplinar do departamento de Inspeção Ambiental da IGAMAOT. Entre 2007 e 2019 exerceu funções de Inspetor na Inspeção-geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. Enquanto inspetor, participou em diversos projetos internacionais, designadamente, «Improving the quality of Safety Data Sheet», enquanto formador na UE Twinning Project «Strengthening the administrative capacities at central and local level of implementation and enforcement of the environmental acquis» e no Themis Network, no projeto na rede europeia de inspetores do ambiente (IMPEL) «Linking WFD and IPPC Directive» e como coordenador nacional do projeto ECHA REF-6 (REACH EN-FORCE). Nome: Marta Isabel Gonçalves Silva Habilitações académicas e formação relevante: Mestre em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2010); Curso de Especialização em Controlo de Gestão (2016). Experiência Profissional mais relevante: De novembro 2021 até ao presente - Técnica superior na Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»: acompanhamento e gestão de investimentos PRR; De novembro de 2020 a novembro de 2021 - Técnica superior no Dep. Instrumentos Financeiros e Transmissão Empresarial do IAPMEI: acompanhamento e apoio na implementação de regulamentos de apoio financeiro para pequenas e médias empresas durante a pandemia Covid-19; De maio de 2017 a outubro de 2020 - Técnica superior do Programa Operacional Capital Humano (POCH): Na equipa Assessoria Jurídica, Compliance e Controlo - acompanhamento de auditorias realizadas e participação na elaboração de Orientações Internas e Normas Técnicas; e Na equipa Gestão de Projetos - análise técnica de financeira de candidaturas, verificações financeiras e técnico-pedagógicas dos projetos; De outubro de 2011 a abril de 2017 - consultora na Forgesp Consultores: Consultoria financeira, análise de reestruturação de financiamento e elaboração e acompanhamento de projetos cofinanciados. Nome: Eduardo Miguel Simões Lopes Courinha Habilitações académicas e formação relevante: Mestre em Engenharia e Gestão Industrial pela Faculdade de de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa - FCT/UNL (2010); Pós-graduação em Gestão de Negócios - Universidade Aberta (2019); Formação Pedagógica Inicial de Formadores - Nível 5 (2015); Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública - INA (2013); Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - INA (2011); Pós-Graduação em Engenharia Ferroviária - Faculdade de Engenharia da Universidade Católica Portuguesa (2007); Licenciado em Engenharia e Gestão Industrial pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa - FCT/UNL (2005). Experiência Profissional mais relevante: De abril 2024 até ao presente - formador na Academia PRR, parceria entre o INA e a EMRP, nas temáticas de Sistemas de Informação do PRR e Gestão de projetos PRR; De novembro 2021 até ao presente - Técnica superior na Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»: acompanhamento e gestão de investimentos PRR; De agosto de 2018 a novembro de 2021 - Técnico Superior na Agência para a Modernização Administrativa, I. P., integrando a Equipa de Avaliação de Medidas de Modernização com funções de análise, acompanhamento físico e financeiro, bem como preparação de pareceres TIC em projetos do SAMA 2020; De janeiro de 2017 a julho de 2018 - Técnico superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros: Na Unidade Ministerial de Compras e Apoio à Direção de Serviços de Património e Aquisições; e - na Equipa Multidisciplinar de Apoio a Novas Estruturas. De setembro de 2014 a dezembro de 2016 - Técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional: Na Divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial da Direção de Serviços Administrativos e Financeiros; - na Unidade Ministerial de Compras. De julho de 2011 a agosto de 2018 - Técnico superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros na Direção de Serviços de Património e Aquisições - Unidade Ministerial de Compras. De junho de 2007 a agosto de 2011 - Assessor de direção em empresa privada na área da saúde (ESGMA, L.da), Account Manager na Siemens, S. A. e Professor de Ciências Físico-Químicas no Ensino Secundário. De outubro de 2006 a maio de 2007 - estagiário no INTF - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, I. P., atual IMT, IP., como Engenheiro Técnico. De março de 2005 a maio de 2006 - estagiário na Companhia IBM Portuguesa, S. A., como Sales Consultant na Divisão de Computadores Pessoais. Nome: António Eduardo Botas Grilo Habilitações académicas e formação mais relevante: Pós-graduado em Análise Financeira pelo Instituto Para O Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais/Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa. Formação «The European Court of Auditors’ Assessment of Results, Milestones and Targets for RFF and ESIFs», realizado no The European Institute of Public Administration (EIPA) (2024); Curso intensivo «O Regime Jurídico dos Novos Fundos Comunitários», pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2024); Formação «Management, Control, Audit and Fraud in the ESIFs and RRF Funded Programmes and Projects: 2021-2027», realizado no The European Institute of Public Administration (EIPA) (2023); Formação «Gestão de Projetos: Conceitos Base, Processos, Metodologias e Ferramentas», pelo INA, IP(2023); Business and General English Nível C1, pela Easy Talk - Escola de Línguas (2020); Experiência profissional mais relevante: Desde 1 de abril de 2022 - Técnico Superior na Equipa Segregada de Controlo Interno da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», realizando ações de controlo do cumprimento dos requisitos dos Mecanismos de Verificação dos Marcos e Metas, ações de controlo específicas de prevenção e mitigação de fraude, corrupção, conflito de interesses e duplo financiamento, de controlo dos procedimentos de avisos de abertura de concursos, de controlo do cumprimento das regras europeias de publicidade efetuada a apoios PRR e de controlo sobre o Sistema de Gestão e Controlo Interno dos Beneficiários; Entre 14 de abril de 2018 e 31 de março de 2022 - Auditor Interno na Generali Tranquilidade (Marca da Generali Seguros, SA), realizando trabalhos de Auditoria sobre os processos de negócio e de suporte, Auditorias de Solvência e Capital Regulamentar e de Investimentos e o Sistema de Controlo Interno da Companhia, avaliando a conformidade dos procedimentos e o nível de risco das suas atividades. Entre 01 de fevereiro de 2006 e 13 de fevereiro de 20218 - Auditor Interno na Fidelidade - Companhia de Seguros, S. A., realizando trabalhos de Auditoria sobre os processos de negócio e de suporte da Companhia e o seu Sistema de Controlo Interno, avaliando a conformidade dos procedimentos e o nível de risco das suas atividades. Desde 02 de janeiro de 2005 - Contabilista Certificado na Estudos Económicos Contabilidade, L.da Nome: Norberto José da Silva Soares Correia Habilitações académicas e formação relevante: Licenciado em engenharia agrícola, ramo científico-tecnológico, pela Universidade de Évora, é membro efetivo do colégio de engenharia agronómica da Ordem dos Engenheiros; Pós-graduado em Estudos de Desenvolvimento, ramo Desenvolvimento Sustentável, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; Pós-graduado em Sistemas e Tecnologias de Informação para as Organizações, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa; FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, para dirigentes intermédios da Administração Pública, pelo Instituto Nacional de Administração; Curso de Especialização em Auditorias a Processos e Sistemas de Informação (1.ª Edição), pelo Instituto Nacional de Administração e Link Consultores; Programa de Formação em «Internal, External and Performance Audit of the ESIF and NEXTGEN EU Funded Programmes and Projects: 2021-2027», pelo European Institute of Public Administration; Programa de Formação em «The European Court of Auditors’ Assessment of Results, Milestones and Targets of RRF and ESIFs», pelo European Institute of Public Administration (EIPA); Programa de Formação, em «Compliance para a Prevenção da Corrupção», pela JURISNOVA, com o apoio da Nova School of Law; Programa de Formação em «Ética, Compliance e Whistleblowing nas organizações - «Sistemas de Controlo Interno Anticorrupção», pela Iberogestão; Certificação em «Ética e Integridade III» pelo Prof. Dr. António Maia, Academia PRR; Certificação em «Gestão de projetos: conceitos base, processos, metodologias e ferramentas», pelo Instituto Nacional de Administração; Certificação em «Auxílios de Estado», pelo Instituto Nacional de Administração; «Sustentabilidade e Bom Governo - Novas Perspetivas para a Auditoria, Inspeção-Geral de Finanças: «Cultura organizacional e prevenção da fraude - Defesa dos interesses financeiros da EU», Think Thank - PGR; «Seminar on the protection of the financial interest of the Union under the RRF», DG ECFIN e OLAF; «Masterclass Riscos na Contratação Pública, Academia PRR; «Use of ARACHNE», Comissão Europeia; Experiência Profissional mais relevante: Desde 1 de dezembro de 2021 - auditor de controlo interno na Equipa Segregada de Controlo Interno (ESCI) da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»; Entre 2019 e 2020 - Adjunto e técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (2019 -2020); Entre 2018 e 2020 - Técnico Superior do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I. P.) afeto à Área de Relações Comunitárias e Comunicação do Gabinete de Planeamento Estratégico; Entre 2012 e 2018 - técnico superior afeto à Direção de Serviços de Promoção da Atividade Agrícola, da Direção-geral de Agricultura e desenvolvimento Rural (DGADR) onde prestou assessoria técnica e apoio na conceção e operacionalização de políticas e instrumentos de política agrícola e de desenvolvimento rural. Membro de diversos grupos de trabalho no âmbito da implementação e operacionalização da bolsa nacional de terras, da Estratégia da Gestão e Reestruturação Rural (GERAR), do acompanhamento do Ano Internacional da Agricultura Familiar-2014 e do acompanhamento do tema 4 - «Acesso à terra», da Comissão de Acompanhamento dos Jovens Agricultores; Entre 2010 e 2012 - Secretário Técnico da Autoridade de Gestão do Programa para a Rede Rural Nacional - PRRN com atribuições de coordenação e gestão do Programa, com responsabilidades pela definição e implementação do sistema de controlo interno; Entre 2008 e 2010 - Secretário Técnico da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), com atribuições de coordenação do Sistema de Informação do PRODER e do Subprograma 4 - Promoção do Conhecimento e Desenvolvimento de Competências, nas áreas de Cooperação para a Inovação, Redes Temáticas de Informação e Divulgação, Serviços de Apoio às Empresas e Serviços de Aconselhamento Agrícola; Entre 2000 e 2008 - integrou a Estrutura de Apoio Técnico do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa Agro) do QCA III, com atribuições em medidas e ações de apoio ao investimento agroflorestal, experimentação e desenvolvimento tecnológico, infraestruturas tecnológicas e formativas e serviços agrorrurais especializados. Membro de diversos grupos de trabalho no âmbito do Sistema de Informação da Agricultura e Desenvolvimento Rural (SIADRu), da definição das linhas programáticas e orientadoras dos incentivos a conceder no período 2007-2013, do FEADER, na área dos serviços agrorurais especializados, e da análise e avaliação de enquadramento dos requisitos do sistema de informação para o período 2007-2013, do sistema desenvolvido pelo IFADAP designado «iDigital»; Desde 1991 e até 2000 - ingresso no IFADAP, I. P., atual Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., com contributos na operacionalização das medidas e ações de programas de iniciativa comunitária com incidência no Continente, Madeira e Açores, respetivamente no âmbito do PAMAF, do Programa REGIS II e do PEDRAA II. Membro do grupo de trabalho para apoio à elaboração do Relatório «IFADAP - Sistema de Informação de Gestão do QCA III». Nome: Liliana Sabrina Fonseca Branco Habilitações académicas e formação relevante: Licenciatura em Secretariado e Assessoria de Direção; Formação «Contratação Pública» promovido pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros; Formação «Riscos na contratação pública - O caso específico do PRR» promovido pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., (INA, I. P.) no âmbito da Academia PRR; Curso «Contratação Pública» promovido pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., (INA, I. P.); Formação em SNC-AP em regime de e-learning, promovida pela Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO) e pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., (INA, I. P.); Curso «A Exclusão de Propostas em Contratação Pública» promovido pelo Centro de Estudos da Ordem dos Advogados; Curso «Saber fazer Ajustes Diretos» promovido pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., (INA, I. P.). Experiência profissional mais relevante: Técnica Superior na Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»; Técnica Superior na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros; Técnica Superior na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças; Oficial Superior - Técnica de Pessoal e Apoio Administrativo na Força Aérea Portuguesa, Ministério da Defesa Nacional. Nome: Maria Teresa Campos Gonçalves Pires Habilitações académicas e formação relevante: Licenciatura em Investigação Social Aplicada (Sociologia); Formação Profissional de Comunicação Eficaz - DISC, promovido pelo 5P’s - Formação Comportamental; Formação no âmbito da Academia PRR, promovido pelo INA, I. P.: Abordagem proativa da gestão e avaliação do risco de fraude; A responsabilidade financeira na contratação pública; Ética e integridade; Riscos na contratação pública; Auxílios de Estado; Gestão de projetos: conceitos base, processos, metodologias e ferramentas. Experiência profissional mais relevante: Técnica Superior na Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»; Técnica Superior na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros; Técnica Superior na Junta de Freguesia do Parque das Nações. 318323848

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-04 - Decreto-Lei 29-B/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência