Divulga os requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.

Édito n.º 636/2024



Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei 24432 - § 1 do art.º 2.º de 28 de agosto de 1934, haverem requerido o pagamento de créditos por falecimento de beneficiários os seguintes interessados:

Maria Alcina Guerra Branco dos Santos, por óbito de Manuel André dos Santos, ocorrido em 04 de março de 2024 (Proc. 298/2024);

Fernanda Fernandes Genro Rodrigues Pereira, por óbito de Maria do Céu Fernandes Genro, ocorrido em 04 de maio de 2024 (Proc. 411/2024);

Sara Alexandra Santos Pereira, por óbito de António Manuel Pereira Rosa, ocorrido em 26 de julho de 2024 (Proc.433/2024);

Maria Manuela Serpa do Vale, por óbito de Carlos Jorge Figueiredo Jorge, ocorrido em 24 de julho de 2024 (Proc. 450/2024);

Maria de Fátima Gonçalves Rodrigues de Almeida, por óbito de Maria da Conceição Ribeiro Rodrigues, ocorrido em 17 de agosto de 2024 (Proc. 456/2024);

Francisco Borges Fernandes, por óbito de Maria Rosária de Jesus Fernandes, ocorrido em 12 de junho de 2024 (Proc. 458/2024);

Patrícia da Silva Alves Pita Ferreira, por óbito de Maria Leonor Alves de Oliveira Pinto Antunes Real, ocorrido em 26 de julho de 2024 (Proc. 461/2024);

Vasco Fernando Henriques de Matos, por óbito de Maria Fernanda Garcia Ferreira de Matos, ocorrido em 15 de agosto de 2024 (Proc. 467/2024);

Maria Helena da Costa Louro dos Santos, por óbito de Vasco António dos Santos, ocorrido em 12 de dezembro de 2023 (Proc. 471/2024);

Maria José Ferreira da Costa Paulo, por óbito de João de Deus Macieira Curval, ocorrido em 21 de abril de 2024 (Proc. 474/2024);

Maria de Fátima Gonçalves da Silva Santos, por óbito de Maria da Glória Gonçalves, ocorrido em 17 de maio de 2024 (Proc. 490/2024);

Maria Manuela Cardoso Coelho Freitas Castro, por óbito de Arminda Cardoso Francisco, ocorrido em 03 de agosto de 2024 (Proc.493/2024);

Pedro Miguel Oliveira Prates, por óbito de Filomena Isabel Vences de Matos, ocorrido em 24 de julho de 2024 (Proc. 495/2024);

Clara Maria Soares Lourenço e Silva, por óbito de Maria Lizete Soares, ocorrido em 30 de abril de 2024 (Proc.509/2024);

Pedro Agostinho da Rocha Baptista, por óbito de Ana de Jesus Moreira da Rocha, ocorrido em 14 de agosto de 2024 (Proc. 511/2024);

Maria da Conceição Matos Gomes da Silva Dias, por óbito de Delfina Maria Gomes da Silva, ocorrido em 05 de julho de 2024 (Proc. 514/2024);

Maria do Céu Antunes Henriques, por óbito de Valentim Henriques, ocorrido em 30 de julho de 2024 (Proc. 524/2024);

Francisco José Coelho Martins, por óbito de Zulmira Rosado Figueiredo Martins, ocorrido em 31 de julho de 2024 (Proc. 549/2024).

Quaisquer pessoas que se julguem com direito à perceção dos referidos créditos podem requerê-los a este Instituto Público, dentro do prazo de 30 dias úteis, findo o qual serão decididas as pretensões.

4 de novembro de 2024. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Faria.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1934-08-28 - Decreto-Lei 24432 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

  Regula o pagamento aos herdeiros de credores do Estado