Aviso 24863/2024/2
Classificação do Chafariz do Cabo da Vila (ou Fontinha) como Monumento de Interesse Municipal - Decisão Final
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 59.º e do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, torna-se público que a Câmara Municipal, na sua reunião de 7 de outubro de 2024, deliberou classificar como Monumento de Interesse Municipal o Chafariz do Cabo da Vila (ou Fontinha), sito ao fundo do Beco da Fontinha, na via pública com acesso pela Rua da Fontinha.
29 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
318290613
Aviso 24863/2024/2, de 7 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Vila Real
- Fonte: Diário da República n.º 216/2024, Série II de 2024-11-07
- Data: 2024-11-07
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Classificação do chafariz do Cabo da Vila (ou Fontinha) como monumento de interesse municipal ― decisão final.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5956350.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-10-23 -
Decreto-Lei
309/2009 -
Ministério da Cultura
Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.
Aviso
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