Aviso 24860/2024/2
Cessação de vínculo de emprego público
Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, em reunião da Câmara Municipal de Vila do Bispo ocorrida em 3 de setembro de 2024, foi deliberado aplicar a pena de sanção disciplinar de despedimento ao trabalhador do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, José Carlos Tadeu Lopes, com a categoria de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza), cessando por esse motivo o vínculo de emprego público, nos termos do n.º 5 do artigo 181.º e no n.º 4 do artigo 182.º, ambos da LTFP.
18 de outubro de 2024. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dora Isabel da Silva Rosado Guerreiro.
318270169
Aviso 24860/2024/2, de 7 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Vila do Bispo
- Fonte: Diário da República n.º 216/2024, Série II de 2024-11-07
- Data: 2024-11-07
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Cessação de vínculo de emprego público na categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza).
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5956347.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5956347/aviso-24860-2024-2-de-7-de-novembro