Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 286/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adirson Junior Silva Costa | 28/05/1981 |
Adriana Correa da Silva | 08/10/1976 |
Alex Rodrigues de Oliveira Cavalcante | 06/09/1987 |
Aloysio Nogueira de Melo Filho | 08/01/1978 |
Carlos Vinicius Prado Moreira | 19/12/1977 |
Daiane Barbosa dos Santos | 03/04/1988 |
Danieli Seberino Tavares Ronçani | 30/07/1995 |
Dannyella Godinho de Carvalho | 24/07/1979 |
Eduardo Inocencio Carneiro | 28/03/1986 |
Eliene da Costa Pardinho | 20/09/1990 |
Elza Costa Silva de Melo | 12/05/1962 |
Fernanda Barbosa Abreu Corrêa Carneiro | 27/10/1987 |
Gabriel Borges Ronçani | 11/03/1997 |
Gerismar Goncalves Pena | 27/11/1972 |
Gilmar Leonardo Ferreira Vilas Boa | 19/10/1987 |
Gleison miguel silva oliveira | 29/09/1985 |
Guilherme Silva Martins | 04/08/1998 |
Ivson Francisco de Holanda Cruz | 28/06/1988 |
Jhonatan Sena Kaiser | 13/04/1993 |
Joao Luiz Correia Filho | 24/08/1987 |
Josimar Fernandes da Silva | 09/05/1988 |
Lígia Rocha da Silva Schulz | 18/07/1993 |
Luciana Montenegro Valente | 15/04/1975 |
Marinalva Fernandes da Silva | 26/09/1969 |
Milca Regina Gonçalves | 01/05/1990 |
Patrique Fernandes da Silva | 31/10/1992 |
Sandra Pereira de Almeida | 25/10/1968 |
Sergio Santos da Silva | 04/02/1981 |
Tarek de Castro Ali Matar | 05/01/1985 |
Walbert Ramon Schulz | 12/04/1995 |
28 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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