Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 289/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Claudia Helena de Souza Melo | 31/10/1969 |
Diogo Mateus Bullo | 24/04/2002 |
Dyego Olavo Borges Rameh de Souza | 07/11/1982 |
Elias Alves Batista | 20/12/1975 |
Eliel Silva Cruz | 05/04/1983 |
Eric de Moura Fiabane | 21/03/1979 |
Gilvan Mendes Oliveira | 25/10/1986 |
Helio da Silva Andrade | 08/11/1976 |
Ibison Pereira dos Santos | 10/11/1987 |
Ítalo Vitorino da Silva | 08/07/1995 |
Jeiziane Rafaela Andrade Lucena da Silva | 18/08/1993 |
Jonas Ravel Alves Santos | 15/02/1991 |
Jose Mauricio da Silva Junior | 24/04/1978 |
Joseval Silva Lima | 31/10/1971 |
Josiane Lorrayne de Souza | 03/03/1989 |
Joyce Lorena Lacerda Aguilar | 19/08/1992 |
Kethryn Alline Arndt Schubert | 08/09/1998 |
Larissa Valério Martins | 12/04/2003 |
Liorgenes Edir Romeira Larangeira | 07/06/1984 |
Luiz Bruno Freitas Aguilar | 28/05/1990 |
Marcela Pinheiro Batista | 06/01/1978 |
Marilene Maria de Jesus Sothe | 07/06/1977 |
Mattheus Mauricio Chaves de Souza | 14/12/1994 |
Morgana Rodrigues Pinto | 26/12/1993 |
Paula Alecssandra Perale dos Anjos | 24/02/1972 |
Pedro Henrique Oliveira Gomes | 29/12/1996 |
Rhanna Gabhrielly Nunes Resende | 18/04/1999 |
Vanessa de Oliveira Estevão | 07/07/2001 |
Ville Keven Oliveira Dantas | 14/10/1993 |
Wesley Vieira de Oliveira | 08/08/1980 |
28 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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