Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 283/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alan Ferreira da Costa Vargas | 21/07/1994 |
Alexandre da Silva Araújo | 02/10/1989 |
Alice Alves dos Santos | 29/03/1984 |
Alice de Souza da Silva | 13/07/2000 |
Ana Célia da Silva Santos | 18/01/1981 |
Brenno Chrystian Magalhães Silva | 21/10/1993 |
Carlos Ronald Correa Junior | 31/12/1985 |
Cleber Hermann de Omena Nascimento | 01/05/1984 |
Djaelson de Oliveira Santos Silva | 26/03/1996 |
Eder dos Santos Araújo | 25/11/1982 |
Edson Carneiro Cardoso | 30/06/1967 |
Flavia Denise Cesário Gomes Martins | 22/12/1992 |
Gerson Gleibson de Miranda | 06/03/1981 |
Guilherme Ferreira Machado | 24/08/1982 |
Helano Vieira de Sousa | 01/02/1984 |
Jamil Antonio Rios | 28/11/1976 |
Katney Cristina Gomes do Nascimento | 20/08/1996 |
Luis Carlos Sales Costa | 13/02/1997 |
Maicon Roberto de Oliveira Caetano | 04/10/1995 |
Maxine da Silva Queiroz | 03/09/1994 |
Olga Lucia Melgaço Borba | 05/03/1980 |
Rayssa Alves Silva Martins | 10/08/1998 |
Renan Almeida Gonçalves | 18/03/1988 |
Sheyla Barbosa de Souza Alves | 13/04/1980 |
Silvio Teixeira Alves de Souza | 31/05/1979 |
Valter Antonio Gomes | 17/06/1981 |
Victoria Caroline Martins dos Santos | 25/10/1999 |
Victoria Sousa Silva | 21/04/1998 |
Vilson Ramos Vieira | 14/05/1983 |
Vitor Matias Gonçalves | 12/12/2000 |
28 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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