Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 281/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Abedias Silva da Silva | 07/02/1990 |
Aline Costa Minervino | 14/04/1982 |
Alisson dos Santos Sampaio | 09/02/1993 |
Bruna Gama Ivachur | 03/11/1994 |
Camila Gomes Maturana Lage | 25/10/1989 |
Carlos Tristão Dias Cardoso | 08/03/1980 |
Carmélia de Jesus Oliveira | 05/11/1974 |
Charles Gonçalves de Carvalho | 03/02/1983 |
Dandara Mendonça de Araujo | 04/03/1985 |
Daniela Marcos Pereira | 16/03/1985 |
Danielle Janning | 19/02/1985 |
Eduardo Raimundo Ferreira | 17/06/1991 |
Erveson Alves de Oliveira | 25/05/1998 |
Fábio Flores Mendes | 15/08/1988 |
Felipe Flores da Silva | 09/05/1991 |
Ingrid Guerth Mayer | 14/01/1993 |
Luiz Octavio Matos Peixoto | 01/01/1994 |
Márcio da Silva Martins | 09/07/1985 |
Maria Eduarda Adelaide Melo Souza | 14/06/2002 |
Patricia Antunes Pinto de Almeida | 25/04/1987 |
Paulo José Fuentes | 29/07/1970 |
Paulo Ricardo Miranda dos Santos | 13/02/1996 |
Pérsia Mello de Oliveira | 09/08/1975 |
Rafael Antonio Claudino da Silva | 30/01/1983 |
Reginaldo Santos Souza | 11/12/1974 |
Sara Araújo de Moura | 16/05/1987 |
Thalyson Ferreira da Silva | 29/01/1999 |
Vinicius Antony de Lima Ramos | 21/05/2002 |
Voquimar Serafim dos Santos | 26/08/1991 |
Willian Anselmo de Almeida | 27/12/1988 |
28-10-2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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