Contratação de trabalhadores para a carreira/categoria de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, consolidações de mobilidades e cessações.

Aviso 24657/2024/2



Para os devidos efeitos e de acordo com artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meus despachos de 27 de fevereiro, 28 de março, 17 de abril, 28 de junho, 30 de agosto, 11, 23, 25 e 27 de setembro de 2024, no uso de competências delegadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, com:

a) Luciana Raquel Faria Mendes, Sandra Cristina Ferreira Mendes e Vera Raquel Pereira Fernandes, no dia 15/04/2024, na carreira e categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

b) Amadeu Faria Pacheco, Ângela de Fátima Ribeiro Teixeira, Ércio José Ribeiro Costa, Sara Isabel Lima Lopes, no dia 02/05/2024, na carreira e categoria de assistente técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 7;

c) Isabel Maria Rodrigues Sá, no dia 03/06/2024, na carreira e categoria de assistente técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 7;

d) Paula Alexandra Oliveira Santos, no dia 01/07/2024, na carreira e categoria de técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível 16;

e) Francisco Armando Teixeira Ferreira, no dia 02/09/2024, na carreira e categoria de técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível 16;

f) Ana Cristina Pereira Fernandes Sousa, Ana Maria Costa Fernandes, Ana Raquel Silva Resende Sampaio, Cátia Rafaela Freitas Santos, Isilda do Nascimento Figueiredo Freitas Pinto, Marcela Eliana Ribeiro Magalhães, Marina Manuela Miranda Salazar, Paula Cristina Gonçalves Ribeiro, Paula Cristina Silva Alves, Sandra Manuela Fernandes Cunha, Sara Tatiana Silva Freitas e Teresa Luciana Costa Gonçalves, no dia 02/09/2024, na carreira e categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

g) Ana Cláudia Rodrigues Mota e Margarida Isabel Lopes Castro, no dia 10/09/2024, na carreira e categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

h) Alexandre Manuel Fernandes Ribeiro, no dia 25/09/2024, na carreira e categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

i) Ana Rita Pinto Mendes e Olga Manuela Marçal Mota, no dia 16/09/2024, na carreira e categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

j) Patrícia Marlene Alves Ferreira, no dia 19/09/2024, na carreira e categoria de técnico superior, 3.ª posição remuneratória, nível 26;

k) Filipe Manuel Abreu Silva João Pedro Costa Pereira Silva, Nuno Miguel Faria Almeida Godinho, Sara Isabel Andrade Freitas e Vasco Manuel Alves Carneiro Bastos, no dia 01/10/2024, na carreira e categoria de técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível 16;

l) Ana Margarida Pereira Rodrigues, Florbela Oliveira Carvalho, Idalina Maria Rodrigues Piairo, Laura Andreia Gonçalves Castro, Mário Augusto Esteves Carvalho, Rosa Manuela Pereira Araújo e Sónia Manuela Abreu Sousa, no dia 01/10/2024, na carreira e categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

m) Joana Leite Matos, no dia 07/10/2024, na carreira e categoria de técnico superior, 1.ª posição remuneratória, nível 16;

n) Ângela Daniela Dias Andrade Vieira, no dia 07/10/2024, na carreira e categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 5.

Mais se torna público que, por despachos do Presidente desta Câmara Municipal datados de 8 de julho e 12 de agosto 2024, respetivamente, foram consolidadas as mobilidades de Andreia Maria Gonçalves Silva, no dia 01/07/2024, na categoria de técnica superior e Damião Christian Riquelme Rodrigues, em 2/07/2024, na categoria de agente municipal de 2.ª classe, carreira de Polícia Municipal.

Publica-se ainda a cessação de funções nesta Câmara Municipal, por mudança definitiva de serviço, por consolidação definitiva das mobilidades, dos trabalhadores: Humberto Martins Simões, assistente operacional, com efeitos a 01/04/2024, no Município de Pampilhosa da Serra; Sónia Marisa Santos Oliveira, assistente técnica, no dia 01/05/2024, no Instituto dos Registos e do Notariado; Maria José Silva Quintãos, técnica superior, em 15/05/2024, no Município de Espinho; Bernardino Filipe Oliveira Siva, Hugo Ricardo de Abreu Magalhães e Orlando Nelson Costa e Silva, técnicos superiores e Isabel Fernanda Faria Peixoto, assistente técnica, em 12/06/2024, na Autoridade Tributária e Aduaneira; Aníbal Lopes Oliveira Bastos, Maria de Fátima Fernandes Santos e Sandra Natalícia Guimarães Fernandes, assistentes operacionais, em 01/07/2024, no Município de Fafe; André Filipe Pereira Cardoso, técnico superior, no dia 01/09/2024, no Município de Braga; Rui André Gonçalves Pinto, assistente técnico, no dia 01/10/2024, no Município de Fafe.

Cessou ainda funções neste Município, a seu pedido, a trabalhadora Ana Elisiária Ribeiro Gonçalves Mota, assistente operacional, com efeitos a 11/05/2024.

24 de outubro de 2024. - O Vereador de Recursos Humanos, Paulo Lopes Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.