Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 280/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Agatha Vitoria Santos Silva Batista | 20/05/1998 |
Alex Divino Catarini Da Silva | 23/06/1992 |
Ana Paula Flores Alves | 23/03/1992 |
Angela De Sa Pinto Da Silva | 18/02/1989 |
Angelica Geralda Pereira Dias | 28/03/1989 |
Antonio Ricardo Soares De Siqueira | 22/03/1991 |
Antônio Silvio Felix De Araújo | 27/03/2000 |
Bruno Esteves Constante | 04/04/1981 |
Carlos Alberto Cunha De Luna | 13/12/1978 |
Daniele Santos De Souza Távora | 06/06/1994 |
Edilson Da Costa Tavares Junior | 01/08/1976 |
Edivania De Oliveira Silva | 20/03/1986 |
Elvys Pimentel Magno | 06/04/1987 |
Evislei Gomes | 21/12/1983 |
Fábio Belmar Braga Moura | 23/12/1988 |
Fagner Luiz Azevedo Da Silva | 29/11/1990 |
Hevanebyo Cesar De Sousa Alves | 12/04/1995 |
Ingrid Cristina Ziemer Constante | 05/01/1977 |
Isabela Cristina Otto Artiaga | 09/03/1996 |
João Amaral Da Cruz Netto | 21/05/1994 |
Julia Marinato Fernandes | 01/03/2000 |
Lívia Maria Da Silva | 27/10/1999 |
Luiz Guilherme Cordeiro Da Silva | 19/01/1973 |
Maria Amanda Santos Prado | 16/11/2000 |
Maria Leyllane Oliveira Alves Leme | 12/07/1997 |
Neilton Souza De Jesus | 08/11/1985 |
Tiago José De Farias Neto | 30/01/1969 |
Vanderson Ramos De Oliveira | 01/03/1990 |
Vinicius Francisco Da Rocha | 09/08/2001 |
Yuri Henrique Pedroso | 13/03/1996 |
28 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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