Designação e cessação de funções de vários trabalhadores no Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação.

Aviso 24541/2024/2



Para os devidos efeitos se torna público que, ao abrigo do estatuído nos artigos 42.º e 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, foram designados e cessaram funções os seguintes elementos:

José Manuel Alves Novo, cessou no dia 29 de agosto de 2024, as funções de Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, iniciadas em 19 de janeiro de 2023;

João Paulo Sobral do Couto Silva Carapeto, cessou no dia 29 de agosto de 2024, as funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, iniciadas em 16 de novembro de 2023.

Nuno Filipe Oliveira Cardoso, designado Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 2 de setembro de 2024;

Nigel Carlos Randsley Pena, designado Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 4 de setembro de 2024;

25 de outubro de 2024. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Maria Manuel Barbosa Cruz.

318277395

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):