Despacho 13008/2024, de 4 de Novembro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
- Fonte: Diário da República n.º 213/2024, Série II de 2024-11-04
- Data: 2024-11-04
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Gradua no posto de Segundo-Tenente o 11877611, Subtenente Mauro Filipe Costa Firmino.
Texto do documento
Despacho 13008/2024
O 11877611 Tenente Mauro Filipe Costa Firmino, após ter ingressado no Exército em 10 de setembro de 2018 e ter sido promovido àquele posto no dia 16 de outubro de 2022, concorreu ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO), ao abrigo do concurso publicado através do Aviso 4180/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, com vista ao respetivo ingresso nos quadros permanentes da Marinha, para prestação de serviço militar, na categoria de Oficiais, na classe de Serviço Técnico área de Engenharia Mecânica (ST-EMEC).
Nestes termos, e considerando as especificidades do caso concreto, manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo de interpretação atualista do regime ínsito na Portaria 147/86, de 16 de abril, em especial dos n.os 8 e 9, conjugados com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 408/23, de 5 de dezembro, graduar no posto de segundo-tenente, a contar de 2 de setembro de 2024 correspondente à data do início da frequência do CFMCO, o seguinte militar:
11877611 Mauro Filipe Costa Firmino
Durante a frequência do Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais, a remuneração devida ao militar é da responsabilidade do ramo de origem, nos termos do n.º 2 da Portaria 147/86, de 16 de abril.
23-10-2024. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
318283915
O 11877611 Tenente Mauro Filipe Costa Firmino, após ter ingressado no Exército em 10 de setembro de 2018 e ter sido promovido àquele posto no dia 16 de outubro de 2022, concorreu ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO), ao abrigo do concurso publicado através do Aviso 4180/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, com vista ao respetivo ingresso nos quadros permanentes da Marinha, para prestação de serviço militar, na categoria de Oficiais, na classe de Serviço Técnico área de Engenharia Mecânica (ST-EMEC).
Nestes termos, e considerando as especificidades do caso concreto, manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo de interpretação atualista do regime ínsito na Portaria 147/86, de 16 de abril, em especial dos n.os 8 e 9, conjugados com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 408/23, de 5 de dezembro, graduar no posto de segundo-tenente, a contar de 2 de setembro de 2024 correspondente à data do início da frequência do CFMCO, o seguinte militar:
11877611 Mauro Filipe Costa Firmino
Durante a frequência do Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais, a remuneração devida ao militar é da responsabilidade do ramo de origem, nos termos do n.º 2 da Portaria 147/86, de 16 de abril.
23-10-2024. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5952157.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1986-04-16 -
Portaria
147/86 -
Ministério da Defesa Nacional
Regulamenta a situação dos militares admitidos à frequência dos cursos da Escola Naval, Academia Militar e Academia da Força Área.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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