Designação do técnico Carlos Moreira Antunes para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.

Despacho 12930/2024



Designação do técnico Carlos Moreira Antunes para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança

1 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.^os 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio, e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho 8813/2022, de 8 de julho, do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 20 de julho de 2022, colhida a competente anuência, designo para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança o técnico Carlos Moreira Antunes, como técnico do Departamento de Regulação, Supervisão e Certificação, grau 5, nível 39, em comissão de serviço, pelo período de um ano.

2 - O presente despacho produz efeitos a 25 de março de 2024.

25 de março de 2024. - O Diretor-Geral, António Gameiro Marques, CALM.

318275848

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 3/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente (publicado em anexo) do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo as suas atribuições e competências, e dispondo sobre a sua gestão financeira e regime de exercício de funções do seu pessoal.