Mobilidade interna na modalidade mobilidade intercategorias
Considerando ser do interesse na prossecução das atribuições deste Município visando uma articulação eficiente dos meios, designadamente para efeitos de eficácia e eficiência dos serviços, na qualidade de Vereadora com competência delegada para os recursos humanos, autorizei a colocação em regime de mobilidade interna, na modalidade mobilidade intercategorias, pelo período de 18 meses, com efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2015, de Luís Pedro Duarte Gameiro, para exercer funções correspondentes à categoria de Encarregado Operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 92.º, n.os 1 e 2, alínea b), 93.º, n.º 3, 94.º, n.º 1, alínea d), 97.º, n.º 1, alínea a), e 153.º, n.º 3, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e artigo 38.º, n.º 3, da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
26 de fevereiro de 2015. - A Vereadora, com competência delegada pelo Despacho 135/2013/GAP, de 22 de outubro, Carla Guerreiro.
308513638
