Através de Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2012, de 22 de dezembro de 2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro de 2012, o Governo designou os seus representantes e o do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social (CES), bem como os respetivos suplentes.
A referida designação foi posteriormente alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2012, de 22 de março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 28 de março, e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2014, de 5 de novembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 21 de novembro.
Tendo entretanto dois desses representantes passado a exercer funções públicas diferentes daquelas que justificaram a sua designação, importa agora proceder à designação de dois novos representantes do Governo no CES.
Assim:
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei 108/91, de 17 de agosto, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Exonerar como representante efetivo do Governo no Conselho Económico e Social (CES) o Prof. Doutor João Rodrigo Reis Carvalho Leão, ex-diretor do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.
2 - Designar como representante efetivo do Governo no CES, em substituição do representante referido no número anterior, o Prof. Doutor Ricardo Manuel de Magalhães Pinheiro Alves, diretor do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, cuja sinopse curricular consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
3 - Exonerar como representante suplente do Governo no CES o Prof. Doutor Ricardo Manuel de Magalhães Pinheiro Alves, ex-subdiretor do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.
4 - Designar como representante suplente do Governo no CES, em substituição do representante referido no número anterior, o Engenheiro Luís Filipe das Neves Duarte Mendes Monteiro, subdiretor do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, cuja sinopse curricular consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.
5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.
26 de março de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Sinopses curriculares
(a que se referem os n.os 2 e 4)
Ricardo Manuel de Magalhães Pinheiro Alves
1 - Dados pessoais:
Nome: Ricardo Manuel de Magalhães Pinheiro Alves;
Data de nascimento: 7 de fevereiro de 1967.
2 - Habilitações académicas:
Doutoramento em Economia na Universidade de Bath, Reino Unido, 2008;
Mestre em Estudos Europeus - dominante económica - na Universidade Católica Portuguesa, 2000;
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), 1991.
3 - Experiência profissional:
Diretor do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, desde 2014;
Subdiretor do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, desde 2012;
Diretor de serviços responsável pela área de análise económica e previsão no Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento, entre 2008 e 2012;
Representante de Portugal, no Comité do Emprego do Conselho da UE e em diversos comités e grupos de trabalho da UE e da OCDE, desde 2012;
Representante (suplente) do Ministério da Economia no CEPES do Conselho Económico e Social, desde 2012;
Chefe de equipa multidisciplinar no Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e Inovação, 2008;
Assistente, e depois professor auxiliar, no Departamento de Economia e Gestão da Universidade da Beira Interior, Covilhã, entre 2000 e 2008;
Professor convidado no IADE, Lisboa, desde 2008;
Assistente na Universidade de Bath, Reino Unido, 2004-2005;
Diretor na Direção-Geral Internacional do Banco Santander Portugal, 1996-1999;
Membro da direção da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, 1996-1997;
Diretor no Departamento Internacional do Finibanco e administrador não executivo da Finifundos - Sociedade Gestora de Fundos Imobiliários, 1995-1996;
Gestor de produto na área de cash management do Citibank Portugal, S. A., 1994-1995;
Técnico no Departamento Internacional do Banco Nacional Ultramarino, 1992-1994;
Jornalista no Semanário Económico e Diário Económico, 1988-1990.
Luís Filipe das Neves Duarte Mendes Monteiro
1 - Dados pessoais:
Nome: Luís Filipe das Neves Duarte Mendes Monteiro;
Data de nascimento: 23 de outubro de 1965.
2 - Habilitações académicas:
Mestrado em Gestão de Empresas (MBA) pela Universidade Nova de Lisboa, em 2006;
Frequência da pós-graduação em Finanças do ISCTE, em 2001;
Mestrado em Engenharia de Estruturas pelo Instituto Superior Técnico (IST), em 1996;
Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico (IST), em 1989.
3 - Experiência profissional:
Consultor de várias empresas nas áreas da estratégia, da internacionalização, da montagem de novos investimentos, e da otimização de processos e recursos, desde 2010;
Gestor de projeto da Parque Expo S. A., nos projetos de requalificação urbana e ambiental dos terrenos da Quimiparque, da Siderurgia Nacional, da Lisnave e da Frente Tejo em Lisboa, e da zona-teste da cidade de Argel, entre 2008 e 2009;
Chefe de projeto em vários estudos e projetos de pontes e viadutos para autoestradas nacionais e para a linha ferroviária de alta velocidade Lisboa-Porto, assim como de vários edifícios e infraestruturas, entre 1997 e 2007;
Engenheiro projetista em diversos estudos e projetos de estrutura para pontes, edifícios, pavilhões industriais, túneis, estruturas portuárias e de reforço, entre 1989 e 1997.
4 - Outras atividades:
Autor de vários artigos nas áreas da economia e da engenharia civil e de dois livros sobre as economias de Portugal e da China;
Recebeu o Prémio Jorge Álvares da Academia das Ciências de Lisboa para a melhor tese sobre as relações entre Portugal e a China, em 2010;
Realizou um curso sobre a economia chinesa na Universidade de Pequim, em 2005;
Foi docente do Instituto Superior Técnico (IST) e do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL), entre 1999 e 2003.
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