Declaração de Retificação 2/2024/M/1, de 29 de Outubro
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2024/M, de 21 de outubro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
Declaração de Retificação n.º 2/2024/M/1
Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 5.º da
Lei 74/98, de 11 de novembro, e nos n.os 1, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo
Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 30 de julho de 2024, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que o
Decreto Regulamentar Regional 26/2024/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 21 de outubro de 2024, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, saiu com algumas inexatidões no texto, pelo que se procede à sua retificação nos seguintes termos:
No artigo 15.º ("Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM"), no n.º 2, onde se lê:
"2 - O IEM, IP-RAM é dirigido por um conselho diretivo, composto por um presidente, cargo de direção superior de 1.º grau, um vice-presidente e um vogal, cargos de direção superior de 2.º grau."
deve ler-se:
"2 - O IEM, IP-RAM, é dirigido por um conselho diretivo, composto por um presidente e por dois vogais, respetivamente, cargos de direção superior de 1.º grau e de 2.º grau."
No artigo 16.º ("Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM"), no n.º 2, onde se lê:
"2 - O ISSM, IP-RAM é dirigido por um conselho diretivo, composto por um presidente, um vice-presidente e um vogal, respetivamente, cargos de direção superior de 1.º grau e de 2.º grau, sendo equiparados, para efeitos remuneratórios, a gestores públicos."
deve ler-se:
"2 - O ISSM, IP-RAM, é dirigido por um conselho diretivo, composto por um presidente, cargo de direção superior de 1.º grau, um vice-presidente e um vogal, cargos de direção superior de 2.º grau, sendo equiparados, para efeitos remuneratórios, a gestores públicos."
25 de outubro de 2024. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
118282424
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/5947410.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5947410/declaracao-de-retificacao-2-2024-M-1-de-29-de-outubro