Despacho 12829/2024
Frederico Miguel Saraiva Zezola Baptista, secretário de embaixada - por despacho da Secretária-Geral Adjunta, de 16 de outubro de 2024, foi renovada a licença sem remuneração pelo período de 2 anos, com efeitos a partir de 03 de setembro de 2024, nos termos do disposto nos artigos 280.º e 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
21 de outubro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Eduardo Lobo de Mesquita.
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Despacho 12829/2024, de 29 de Outubro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 210/2024, Série II de 2024-10-29
- Data: 2024-10-29
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renovação da licença sem remuneração ao secretário de embaixada Frederico Baptista.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5947139.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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