Designação, em regime de substituição, do mestre António Pedro Santos de Oliveira para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Camões ― Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Despacho 12828/2024



Considerando que os titulares dos cargos de direção superior são designados na sequência de procedimento concursal, ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento previstas na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado;

Considerando que o referido cargo se encontra vago após a cessação de funções do anterior titular, e que, até à designação de novo titular mediante procedimento concursal, importa assegurar o normal funcionamento do conselho diretivo do Camões, I. P., designadamente a existência de quórum de reunião e de decisão;

Considerando ainda que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, e que as respetivas funções podem ser asseguradas nesse regime até à designação de novo titular, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - É designado para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., em regime de substituição, nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, e atento o disposto no artigo 19.º, n.^os 1 e 4, da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ainda o disposto no artigo 27.º, n.^os 1 e 2, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o mestre António Pedro Santos de Oliveira, cuja nota curricular evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de outubro de 2024.

10 de outubro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Nota curricular

António Pedro Santos de Oliveira nasceu em 1 de outubro de 1975, no Porto. É licenciado em Relações Internacionais pela Universidade do Minho, mestre em Estudos Europeus pelo Colégio da Europa e pós-graduado em Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração. Foi assistente de gestão no Departamento Académico do Colégio da Europa, campus de Natolin, Varsóvia, entre 1998 e 1999; técnico superior (Relações Externas Intra Europeias) no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 1999 e 2000, regressando ao Colégio da Europa, Natolin, para assumir a direção do Serviço Académico, entre 2000 e 2002. Obtém nomeação definitiva na carreira técnica superior em 2003, ingressando, no mesmo ano, nos quadros do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) para exercer funções na Direção de Serviços de Apoio à Sociedade Civil e Ajudas de Emergência. Foi Jovem Perito na Delegação da Comissão Europeia em Angola (apoio ao conselheiro económico nos programas de apoio institucional e de boa governação) entre 2004 e 2005, regressando ao IPAD como técnico superior (cooperação com Angola e Programas da UE para os PALOP e Timor-Leste) de 2006 a 2010. Foi perito nacional destacado (conselheiro de relações externas e gestor de programas e projetos de redução de riscos de desastres, e alterações climáticas) na Direção-Geral de Cooperação Internacional e Desenvolvimento da Comissão Europeia, de 2010 a 2015. Ingressou no Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., em 18 de junho de 2015 como chefe da Divisão de Assuntos Bilaterais; diretor de serviços de Cooperação Multilateral e Europeia no mesmo instituto a 3 de setembro de 2018, tendo sido, entre outros, designado como ponto focal de Portugal para a avaliação pelos pares do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE. De 18 de outubro de 2021 a 17 de outubro 2024 foi conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, assumindo, desde novembro de 2023, a coordenação do Núcleo de Cooperação para o Desenvolvimento (parcerias internacionais, instrumentos financeiros da UE para o desenvolvimento, Global Gateway, parceria UE - África, Caraíbas e Pacífico, plataforma de coordenação de doadores para a Ucrânia, Arquitetura Financeira Europeia para o Desenvolvimento).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.