Abertura de procedimentos concursais comuns com vista à admissão para dois postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.

Aviso 24002/2024/2



Nos termos do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual, em conjugação com o artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência da deliberação do Executivo da Freguesia de Lourosa, tomada em reunião ordinária realizada em 07 de junho de 2024 através da Ata n.º 35, e aprovado pela Assembleia de Freguesia em 27 de maio de 2024, em Ata n.º 13, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns com vista à admissão de 2 (Dois) postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos a seguir indicados; Referência A): Funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, competindo-lhe ainda desenvolver funções de limpeza de apoio aos diversos serviços da unidade orgânica em que se insere, nomeadamente: condução de tratores, dumpers, viaturas, manutenção de máquinas e ferramentas, limpeza e manutenção de caminhos, cemitérios e ruas, manutenção de mobiliário urbano, manutenção de espaços verdes poda de árvores, arrumar e organizar o estaleiro, cortar ervas com roçador, cortar ervas com destroçador do trator, curar ervas de ruas e caminhos com herbicidas e inseticida e produtos fitofarmacêuticos, arranjos exteriores de calçadas, muros e passeios e caminhos, manutenção e reparação de edifícios públicos, procedimentos administrativos de registos dos trabalhos, receber ordens do respetivo superior hierárquico. Referência B): Funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, competindo-lhe ainda desenvolver funções de: apoio aos diversos serviços da unidade orgânica em que se insere, nomeadamente: registo, redação e arquivo de expediente; elaboração de ofícios e informações; organização e tratamento dos processos em curso no respetivo serviço, expediente geral. Efetuar atendimento telefónico, prestando todos os esclarecimentos necessários. Identificar e utilizar as aplicações informáticas dos serviços, assegurando o correto registo e tratamento informático dos dados e/ou processos que lhe são atribuídos cobrança de taxas, licenciamentos, recenseamento eleitoral, contabilidade, atendimento ao público, elaboração de atestados, gestão do pessoal e patrimonial. Se as funções exercidas implicarem o manuseamento de valores, prestar contas sobre os mesmos à tesouraria ou a outro serviço superiormente designado. Assegurar o devido apoio executivo e administrativo a junta de freguesia ou ao respetivo superior hierárquico. O candidato com a Referência A), devera ser detentor do seguinte nível habilitacional/formação académica escolaridade obrigatória ou equiparado, o candidato com a Referência B), devera ser detentor do seguinte nível habitacional/formação académica com o 12.º ano de escolaridade. O prazo de apresentação das candidaturas: dez dias úteis, contados a partir da data de publicação das ofertas de emprego na Bolsa de Emprego Público. O aviso das ofertas de emprego será publicado em Edital no placar da Freguesia de Lourosa ou de forma integral no sítio da Internet desta autarquia, em www.freguesiadelourosa.pt e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação do Diário da República, 2.ª série.

15 de outubro de 2024. - O Presidente da Freguesia de Lourosa, José Carlos Marques da Silva.

318254082

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):