Nomeia Manuel José Gomes Afonso para exercer funções no Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Despacho (extrato) n.º 12779/2024



Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 5 de setembro de 2024, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido do Bloco de Esquerda, Deputado Fabian Figueiredo, é nomeado Manuel José Gomes Afonso para o cargo de assistente, com efeitos a partir de 2 de setembro de 2024.

O nomeado está autorizado a exercer atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, em instituições de ensino superior, bem como exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestada, sem caráter de permanência, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data da nomeação.

9 de setembro de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

318156583

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.