Representantes dos grupos parlamentares para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Declaração 12/2024/1



Representantes dos grupos parlamentares para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A Assembleia da República declara, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei 71/2019, de 2 de setembro, que foram designados para integrar o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência os seguintes representantes dos grupos parlamentares da Assembleia da República:

a) Novos grupos parlamentares na XVI Legislatura:

Sara Regina Patrício Pereira Campos Rocha, pelo Grupo Parlamentar do Livre;

Ana Clara de Sousa Birrento Matos Silva, pelo Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular;

b) Em substituição dos previstos na Declaração 12/2022, de 7 de setembro:

Paula Alexandra Gonçalves de Oliveira Guimarães, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata;

Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista;

Jorge Manuel Torres Falcato Simões e, como suplente, Joana Filipa Soares Cottim Leite Dias, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Assembleia da República, 23 de outubro de 2024. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-09-02 - Lei 71/2019 - Assembleia da República

  Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência