Despacho 12744/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido e com efeitos a 10 de outubro de 2024, o licenciado Samuel Bruno dos Prazeres Borralho das funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo Despacho 6706/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2024.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de outubro de 2024. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
318257128
Despacho 12744/2024, de 25 de Outubro
- Corpo emitente: Justiça - Gabinete da Ministra da Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 208/2024, Série II de 2024-10-25
- Data: 2024-10-25
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exonera o licenciado Samuel Bruno dos Prazeres Borralho.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5943668.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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