Designa Mário José Cassiano Pereira para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Despacho 12730/2024



1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete Mário José Cassiano Pereira, motorista do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei, os encargos com a remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na parte respeitante à remuneração base de origem.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

18 de outubro de 2024. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dinis Venâncio Dias.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Mário José Cassiano Pereira

Data de nascimento: 7 de maio de 1967

II - Formação académica:

12.º ano de escolaridade;

Curso de Sensibilização em Primeiros Socorros, PREVIMED.

III - Percurso profissional:

Desde 2022 - Motorista na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

2019-2022 - Motorista do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural;

2018-2019 - Motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura;

2017-2018 - Motorista do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa;

2003-2017 - Motorista do Gabinete do Diretor Nacional Adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

2001-2003 - Motorista do Gabinete do Ministro da Administração Pública;

2000-2001 - Motorista do Gabinete do Ministro da Economia;

1999-2000 - Motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia;

1998-1999 - Motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Modernização Administrativa;

1994-1998 - Auxiliar de ação médica no Hospital São Francisco Xavier;

1993-1994 - Socorrista, Empresa Ambulâncias 111 - Serviço de Transporte de Doentes e Sinistrados, S. A.;

1991-1992 - Operador de Dados - Adia, Recursos Humanos, L.^da, e Beecham Portuguesa, L.^da;

1982-1991 - Bombeiro voluntário.

318251003

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.