Gradua, no posto de Guarda-Marinha da classe de Engenheiros Navais, ramo de Mecânica, os vários aspirantes.

Despacho 12704/2024



Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º e do artigo 73.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, complementado pelo despacho favorável do Chefe do Estado-Maior da Armada de 16 de outubro de 2024 aposto na proposta n.º 222/RSE/SE, de 16 de outubro de 2024, graduar no posto de guarda-marinha os aspirantes da classe de Engenheiros Navais ramo de Mecânica do Curso “Fernão de Magalhães”:

20219 Diogo Martins Ceia

21519 João Rodrigo Teixeira Marques

24519 Francisco Miguel Bastos Pereira

22119 David Manuel Lourenço Hermenegildo

Os referidos oficiais contam a graduação no posto de guarda-marinha e os efeitos remuneratórios desde 1 de outubro de 2024, data em que iniciaram o sexto ano do Mestrado em Engenharia Naval ramo de Mecânica, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do posto de graduação, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estes militares, uma vez graduados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe tal como vão ordenados.

16-10-2024. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

318250259

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas