Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, Segunda Classe, o Major de Cavalaria do Exército Brasileiro Leandro Rocha Souto.

Despacho 12587/2024



Em missão na European Union Training Mission na República Centro-Africana (EUTM RCA), no período compreendido entre 16 de fevereiro de 2022 e 16 de fevereiro de 2023, ao abrigo do acordo de cooperação no domínio da defesa em vigor entre Portugal e a República Federativa do Brasil, no exercício das funções de instrutor especialista, o 021615034-2, Major de Cavalaria do Exército Brasileiro Leandro Rocha Souto, revelou elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais, durante toda a sua comissão de serviço.

Oficial dotado de sólidos conhecimentos militares, no desempenho das suas funções demonstrou em todos os atos de serviço excecionais qualidades profissionais, destacando-se a sua permanente disponibilidade, elevada dedicação e espírito de bem-fazer em todas as circunstâncias, sendo responsável por planear e ministrar os módulos formativos de Liderança, Direito Internacional Humanitário, Prevenção de Violência Sexual e Proteção de Minorias Étnicas, revelou grande rigor e conhecimentos técnicos nestas matérias que, pela sua importância, são conteúdos constantes em todas as ações de formação ministradas às Forças Armadas Centro-Africanas (FACA) e Gendarmerie Nationale. Fê-lo em permanência, sustentado em relevantes qualidades pedagógicas e imbuído de esmerado espírito de missão, que em muito contribuíram para o cumprimento dos objetivos específicos do mandato da EUTM. Estes valores, consistentes e manifestados na sua ação diária, a par duma extraordinária vontade de elevar os seus conhecimentos na área da educação, enquanto representante da EUTM RCA, permitiram-lhe intervir com garbo nas reuniões de Coordenação Civil/Militar do United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs, deixando uma indiscutível marca de profissionalismo enquanto representante da Missão. Ainda no âmbito das suas funções, ministrou formação no Curso de Formação de Formadores sobre Proteção de Civis, Género, Proteção de Crianças, Exploração e Abuso Sexual e Violência Sexual Relacionada com Conflitos, na sede da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA).

Em acumulação de funções, no desempenho de Press and Public Information Officer da missão, propôs a emissão de diversos comunicados de imprensa, avaliou e apresentou propostas de publicações e de melhoria da imagem da Missão ao nível das redes sociais da EUTM, evidenciando sempre uma elevada ponderação nas propostas apresentadas, contributo muito positivo para a melhoria da referida comunicação institucional. Do mesmo modo, exerceu o cargo de Gender “Focal Point” da EUTM RCA, tendo representado o Comandante da EUTM no projeto relacionado com a promoção da agenda “Mulheres, Paz e Segurança”. Participou, ainda, no workshop sobre integração da dimensão de género no seio das Forças Internas de Segurança e das FACA. Com grande entusiasmo, estreitou laços com atores internacionais, nomeadamente, com a EUAM RCA, sobre violência baseada no género, de modo a sensibilizar para a política de tolerância zero em relação ao assédio sexual. Durante o ano de permanência no Teatro de Operações, enaltece-se o elevado espírito de pertença, como elemento dos militares da República Federativa do Brasil e parte integrante do Contingente Português.

Presente o que precede, considera-se que as excecionais qualidades e virtudes militares apresentadas e o extraordinário desempenho, contribuíram significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da European Union Training Mission na República Centro-Africana e, por conseguinte, do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Pelas razões ora mencionadas, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto nos artigos 25.º, 26.º, 27.º e 34.º, do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro e alterado pelo Decreto-Lei 77/2022, de 7 de novembro, condecora com a Medalha da Cruz de São Jorge, Segunda Classe, o 021615034-2, Major de Cavalaria do Exército Brasileiro Leandro Rocha Souto.

1 de março de 2024. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Nunes da Fonseca, General.

318248291

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-12-27 - Decreto-Lei 316/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.

• 2022-11-07 - Decreto-Lei 77/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas