Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial
1 - Nos termos dos n.º 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugada com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas D. João I, de 17/03/2015, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, desta escola.
2 - Número de contratos a celebrar - 2
3 - Número de horas diárias - 4 (quatro horas)
4 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas D. João I, Av.ª José Gomes Ferreira, 2835-133 Baixa da Banheira;
5 - Remuneração: O valor da remuneração horária a que tem direito o pessoal a contratar, é fixado em (euro) 2,91 (três euros e vinte cêntimos)
6 - Duração do contrato: até 12 de dezembro de 2015
7 - Requisitos de admissão:
Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória (ou curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro) ou experiência profissional comprovada.
8 - Métodos de seleção:
Avaliação curricular incidindo sobre os seguintes critérios:
1) Habilitações académicas;
2) Experiência profissional comprovada;
3) Formação profissional em áreas relacionadas com a função a exercer e devidamente comprovada;
4) Em caso de igualdade, será realizada uma entrevista profissional de seleção.
9 - Formalização das candidaturas:
Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado junto dos serviços de administração escolar, e entregues durante o prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações desta, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 4 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas D. João I.
O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
Fotocópia do Número de Identificação Fiscal;
Fotocópia de documento comprovativo das habilitações académicas;
Curriculum Vitae, detalhado, devidamente datado e assinado;
Declaração emitida pelo serviço onde o candidato exerceu funções compatíveis com o lugar a que se candidata, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a identificação da entidade empregadora, a descrição das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, bem como a sua duração;
Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2014/2015.
11 - Composição do Júri
Presidente: Carlos Manuel Moreira Ribeiro - Subdiretor
Vogal efetivo: Maria Manuela Mourão Simões de Almeida Lourenço - Adjunta do Diretor
Vogal efetivo: Ana Costa Borges Horta - Adjunta do Diretor
Vogal suplente: Sílvia Maria Mendes da Silva Torres - Coordenadora
Vogal suplente: Maria Ana Gomes - Chefe de Serviços de Administração Escolar
O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, por um dos vogais efetivos.
Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de fevereiro, alterado pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicado no Diário da República, na bolsa de emprego público, na página eletrónica da escola e num jornal de expansão nacional.
17 de março de 2015. - O Diretor do Agrupamento de Escolas D. João I, António Manuel Lourenço Dias.
208513898
